Procedimento Comum Cível 0001647-68.2007.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2007

Valor da Causa

R$ 380,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

FRANCIDALVA DOS SANTOS DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

RONYS DOS SANTOS LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURINETE CUNHA NUNES

OAB/CE 16948·CPF·Representa: Autor

AURINETE CUNHA NUNES

OAB/CE 16948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 188435229

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188435229

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188435229

21/01/2026, 21:42

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:35

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 21:42

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 188435229

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188435229

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188435229

21/01/2026, 21:42

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:16

Juntada de ata da audiência

11/11/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 02:40

Juntada de certidão

31/10/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Resposta

27/10/2025, 19:59

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177946697

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177946697

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177946697

09/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 22:20

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:41

Juntada de informação

20/03/2025, 15:34

Juntada de informação

11/03/2025, 16:18

Expedição de Carta precatória.

18/02/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:46

Juntada de informação

03/09/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 11:05

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88377769

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88377769

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88377769

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCIDALVA DOS SANTOS DE CARVALHO REU: RONYS DOS SANTOS LINO, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiç Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0001647-68.2007.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88377769

21/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88377769

20/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

19/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:41

Juntada de informação

18/06/2024, 16:35

Expedição de Carta precatória.

14/06/2024, 11:27

Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

05/06/2024, 13:38

Mov. [164] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 13:25

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

09/05/2024, 11:07

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 02:35

Mov. [161] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 19:50

Mov. [160] - Concluso para Despacho

18/12/2023, 12:49

Mov. [159] - Certidão emitida

24/08/2023, 00:23

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01806303-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 20:14

22/08/2023, 05:36

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0758/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

16/08/2023, 23:49

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 02:28

Mov. [155] - Certidão emitida

11/08/2023, 12:38

Mov. [154] - Certidão emitida

11/08/2023, 12:27

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2023, 23:47

Mov. [152] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 09:08

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01808049-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2022 21:51

31/10/2022, 22:25

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0701/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950

19/10/2022, 05:48

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 11:58

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 10:41

Mov. [147] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 10:13

Mov. [146] - Mero expediente | Vistos em conclusao, apos redistribuicao. Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabivel.

22/03/2022, 10:16

Mov. [145] - Mero expediente | Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabivel.

22/03/2022, 09:29

Mov. [144] - Conclusão

18/03/2022, 18:08

Mov. [142] - Redistribuição de processo - saída | Competencia concorrente

18/03/2022, 18:08

Mov. [143] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia concorrente

18/03/2022, 18:08

Mov. [141] - Certidão emitida

18/03/2022, 16:59

Mov. [140] - Concluso para Despacho

14/12/2020, 11:49

Mov. [138] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [139] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [137] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2020, 23:52

Mov. [136] - Petição

13/07/2020, 23:52

Mov. [134] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [132] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [133] - Petição

13/07/2020, 23:52

Mov. [130] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2020, 23:52

Mov. [129] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [127] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [128] - Petição

13/07/2020, 23:52

Mov. [125] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2020, 23:52

Mov. [124] - Mandado

13/07/2020, 23:52

Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2020, 23:52

Mov. [123] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [120] - Laudo Pericial

13/07/2020, 23:52

Mov. [121] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [119] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [117] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [118] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [115] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [116] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [114] - Parecer do Ministério Público

13/07/2020, 23:52

Mov. [112] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [113] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [111] - Petição

13/07/2020, 23:52

Mov. [109] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [110] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [107] - Mandado

13/07/2020, 23:52

Mov. [108] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [105] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [106] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2020, 23:51

Mov. [103] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2020, 23:51

Mov. [100] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [101] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [99] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [97] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [98] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [95] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [96] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [93] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [94] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [92] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [91] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [89] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [90] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [87] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [88] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [85] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [86] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [83] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [84] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [81] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [82] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [79] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [80] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [77] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [78] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [75] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [76] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [73] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [74] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [72] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [71] - Documento

13/07/2020, 23:51

Mov. [70] - Certidão emitida

25/06/2020, 09:26

Mov. [69] - Concluso para Despacho

19/09/2019, 10:40

Mov. [68] - Certidão emitida

19/09/2019, 08:53

Mov. [67] - Processo eletrônico convertido em processo físico

18/09/2019, 10:45

Mov. [66] - Conclusão

17/09/2019, 15:20

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída | Competencia Concorrencia

17/09/2019, 15:20

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrencia

17/09/2019, 15:20

Mov. [62] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

17/09/2019, 10:10

Mov. [63] - Recebimento

17/09/2019, 10:10

Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/09/2019, 09:39

Mov. [60] - Certidão emitida

17/09/2019, 09:31

Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

24/08/2016, 09:13

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/03/2015, 17:40

Mov. [57] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Pagamento dos Honorarios do Perito - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

05/02/2015, 14:11

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

02/12/2014, 10:47

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS Francivalda dos Santos Carvalho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

01/12/2014, 10:46

Mov. [54] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. AURINETE CUNHA NUNES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

28/11/2014, 16:55

Mov. [53] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Aurea FUNCIONARIO: Neziane NO. DAS FOLHAS: 86 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

19/11/2014, 15:59

Mov. [52] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/11/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 28/11/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

17/11/2014, 18:17

Mov. [51] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/11/2014, 18:13

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

06/11/2014, 17:52

Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

20/10/2014, 16:54

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

11/09/2014, 14:58

Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

11/09/2014, 10:56

Mov. [46] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

04/09/2014, 16:03

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO PERICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/09/2014, 16:03

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

02/09/2014, 16:15

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. AURINETE CUNHA NUNES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

02/09/2014, 16:10

Mov. [42] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Aurea FUNCIONARIO: Neziane NO. DAS FOLHAS: 82 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 11/06/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

29/08/2014, 18:02

Mov. [41] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 05/09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

25/08/2014, 18:10

Mov. [40] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

22/08/2014, 18:04

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

21/08/2014, 14:25

Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/07/2014, 17:50

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

10/07/2014, 17:50

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

10/07/2014, 17:49

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

02/07/2014, 16:51

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

30/06/2014, 16:50

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO Laudo Pericial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

30/06/2014, 16:44

Mov. [32] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LEONARDO SAVIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

30/06/2014, 16:34

Mov. [31] - Autos entregues com carga/vista ao perito | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATARIO: DR. LEONARDO SAVIO FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 10/04/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

31/03/2014, 17:10

Mov. [30] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 21/03/2014 nao conta prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

21/03/2014, 09:08

Mov. [29] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

20/03/2014, 08:56

Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

13/03/2014, 10:25

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

12/03/2014, 17:40

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

24/02/2014, 09:12

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

10/07/2013, 10:26

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/04/2010, 16:30

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/04/2010, 16:22

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/04/2010, 09:38

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/02/2010, 18:07

Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 69 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/02/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/02/2010, 18:07

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO para despacho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

11/08/2008, 18:06

Mov. [18] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

31/07/2008, 17:58

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO COM DESPACHO. MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

21/02/2008, 08:09

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

24/09/2007, 10:45

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

10/09/2007, 08:52

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

22/08/2007, 10:35

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/08/2007, 10:57

Mov. [12] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/08/2007, 08:37

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO COM EXPEDIENTE P/ ASSINAR MESA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

07/08/2007, 09:20

Mov. [10] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

02/08/2007, 10:20

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO DISTRIBUIR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

29/06/2007, 11:24

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

20/06/2007, 09:54

Mov. [7] - Tombado | TOMBADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

20/06/2007, 09:54

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

20/06/2007, 09:54

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

20/06/2007, 09:51

Mov. [4] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

20/06/2007, 09:51

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

20/06/2007, 09:51

Mov. [2] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

20/06/2007, 09:45

Mov. [1] - Liminar concedida | LIMINAR CONCEDIDA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

19/06/2007, 11:41

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 21:42

Sentença

•21/01/2026, 17:24

Despacho

•29/10/2025, 14:51

Despacho

•08/10/2025, 22:20

Despacho

•11/02/2025, 11:34

Despacho

•02/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:41

Interlocutória

•06/05/2024, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2023, 23:47

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Todos os documentos(33)

Despacho

•18/03/2026, 10:35

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 21:42

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 21:42

Sentença

•21/01/2026, 17:24

Despacho

•29/10/2025, 14:51

Despacho

•08/10/2025, 22:20

Despacho

•11/02/2025, 11:34

Despacho

•02/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:41

Interlocutória

•06/05/2024, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2023, 23:47

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:51

Interlocutória

•13/07/2020, 23:51

Interlocutória

•13/07/2020, 23:51

Interlocutória

•13/07/2020, 23:51

Interlocutória

•13/07/2020, 23:51

Interlocutória

•13/07/2020, 23:51