Procedimento Comum Cível 0050142-10.2019.8.06.0160 - TJCE

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/02/2025, 13:14

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129756960

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129756960

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050142-10.2019.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. É o caso de extinção processual por perde superveniente do interesse processual. Diante da informação da morte da parte autora, a decisão de ID 88225103 suspendeu o curso da demanda para que fosse procedida a habilitação de eventuais sucessores, determinando ao advogado da parte autora que promovesse corretamente a habilitação do espólio da autora, apresentando aos autos o inventariante e/ou herdeiros, bem como manifestasse interesse na sucessão processual, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. A certidão de ID 90503978 comprova que o decurso do prazo acima fixado transcorreu in albis. Observa-se, portanto, que ocorreu a perda superveniente do interesse processual, nesta demanda. Desta feita, impende a extinção do presente sem a resolução do mérito conforme dispõe o art. 485, VI do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa na distribuição. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129756960

11/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:10

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88225103

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88225103

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88225103

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: Vistos. A certidão de óbito id 82783560 atesta o falecimento do autor em 24.11.202 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050142-10.2019.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88225103

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88225103

20/06/2024, 14:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/06/2024, 17:06

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:03

Juntada de informação

15/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:19

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 19:40

Mov. [42] - Mero expediente: Oficie-se a CEMAN solicitando informacoes sobre o cumprimento do(s) mandado(s) de fl(s) retro.

25/09/2023, 18:43

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado retro.

14/06/2023, 09:28

Mov. [40] - Concluso para Despacho

14/06/2023, 09:11

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado n: 160.2023/000533-2 Situacao: Distribuido em 23/02/2023 Local: Oficial de justica - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

23/02/2023, 12:16

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2023, 18:23

Mov. [37] - Concluso para Despacho

14/02/2023, 13:46

Mov. [36] - Certidão emitida

14/02/2023, 13:45

Mov. [35] - Documento

14/02/2023, 13:40

Mov. [34] - Mero expediente: Certifique a secretaria se houvera resposta a provocacao retro e, em caso negativo, contate o perito via telefone para garantir a recepcao da comunicacao.

13/01/2023, 12:20

Mov. [33] - Documento

14/12/2022, 16:42

Mov. [32] - Expedição de Carta

31/08/2022, 14:33

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o laudo ou informar a nao realizacao do ato pericial outrora agendado para o dia 28 de Julho de 2021, as 08h, na Clinica Sao Carlos. Expedientes necessarios.

01/07/2022, 16:40

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 09:02

Mov. [29] - Conclusão

23/02/2022, 12:34

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: De acordo com a Portaria 254-2022

23/02/2022, 12:34

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: De acordo com a Portaria 254-2022

23/02/2022, 12:34

Mov. [26] - Certidão emitida

18/06/2021, 07:38

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627

10/06/2021, 03:36

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 13:22

Mov. [23] - Certidão emitida

07/06/2021, 13:42

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 13:38

Mov. [21] - Documento

04/06/2021, 12:20

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00168882-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/09/2020 15:12

14/09/2020, 16:52

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0354/2020 Data da Publicacao: 17/08/2020 Numero do Diario: 2438

14/08/2020, 22:39

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0354/2020 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos que a acompanham. Advogados(s): Raimundo Nonato Braga Muniz (OAB 29298/CE)

13/08/2020, 10:13

Mov. [17] - Mero expediente: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos que a acompanham.

12/08/2020, 12:36

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00168183-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/08/2020 11:54

12/08/2020, 11:59

Mov. [15] - Certidão emitida

30/07/2020, 21:31

Mov. [14] - Certidão emitida

17/07/2020, 16:50

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

18/06/2020, 09:04

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00166977-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2020 13:35

17/06/2020, 13:43

Mov. [10] - Expedição de Ofício

09/03/2020, 16:02

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 16:22

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 13:40

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WSTQ.19.00026354-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/11/2019 16:35

27/11/2019, 17:20

Mov. [6] - Concluso para Despacho

25/10/2019, 14:25

Mov. [5] - Petição: N Protocolo: WSTQ.19.00025773-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2019 10:48

21/10/2019, 10:58

Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WSTQ.19.00025600-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/10/2019 08:39

08/10/2019, 09:03

Mov. [3] - Concluso para Despacho

03/10/2019, 08:36

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2019, 11:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2019, 11:11

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129756960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129756960

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129756960

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 05/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88225103

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88225103

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