Execução Fiscal 0093829-49.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 4.624,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

REPRESENTACOES JK LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (EXEQUENTE)

01/08/2025, 08:45

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:21

Processo Reativado

31/07/2025, 15:21

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:16

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/07/2024

07/08/2024, 14:49

Desentranhado o documento

07/08/2024, 14:49

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:29

Todas as movimentações(73)

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (EXEQUENTE)

01/08/2025, 08:45

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:21

Processo Reativado

31/07/2025, 15:21

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:08

Decisão

•01/08/2025, 08:45

06/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:16

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/07/2024

07/08/2024, 14:49

Desentranhado o documento

07/08/2024, 14:49

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:27

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0093829-49.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: REPRESENTACOES JK LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vi Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88419578

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88419578

20/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:29

Juntada de informação

20/06/2024, 13:28

Juntada de informação

20/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 13:21

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 04:15

Mov. [46] - Trânsito em julgado

24/04/2019, 15:28

Mov. [45] - Decurso de Prazo

14/01/2019, 10:26

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2036 Página: 442-444

27/11/2018, 10:16

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2018, 10:43

Mov. [42] - Informação

21/11/2018, 08:22

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2018, 17:10

Mov. [40] - Concluso para Sentença

19/11/2018, 16:47

Mov. [39] - Decurso de Prazo

14/03/2018, 12:33

Mov. [38] - Decurso de Prazo

14/03/2018, 12:33

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00603245-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2018 16:32

13/03/2018, 20:33

Mov. [36] - Decurso de Prazo

05/02/2018, 09:55

Mov. [35] - Documento

27/12/2017, 17:19

Mov. [34] - Documento

27/12/2017, 17:17

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1809 Página: 541

07/12/2017, 08:25

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/244485-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2017 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

04/12/2017, 11:39

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2017, 07:59

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2017, 11:11

Mov. [29] - Concluso para Despacho

11/03/2015, 15:38

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10081031-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2015 10:47

11/03/2015, 11:13

Mov. [27] - Mandado

26/02/2015, 14:03

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10032406-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 02/02/2015 15:58

02/02/2015, 16:17

Mov. [25] - Documento

29/01/2015, 18:22

Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/01/2015, 11:29

Mov. [23] - Documento: Nº Protocolo: WEB1.15.10020428-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/01/2015 10:40

23/01/2015, 11:03

Mov. [20] - Concluso para Despacho

27/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: .R.H. CLS. Tendo em vista a Certidão retro, ouça-se a exequente no prazo de 10 dias. Intime(m)-se.

27/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida

27/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 43D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 11:31

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 42-E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2009, 15:12

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2009, 16:56

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2009, 16:27

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2008, 13:02

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL 33-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2008, 18:16

Mov. [12] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO 5-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2008, 13:10

Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO 35A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 13:45

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 17:55

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008, 17:35

Mov. [8] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2008, 15:47

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DO A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2008, 11:21

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2007, 14:07

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2007, 11:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 14:58

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 14:58

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 14:58

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 14:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:29

Sentença

•20/11/2018, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2017, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2013, 12:00