Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0110654-82.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Ana Paula Feitosa Oliveira

Partes do Processo

CLEBSON VALERIO GALINDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CLEBSON VALERIO GALINDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 200537640

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 200537640

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200537640

13/05/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:07

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 03:09

Embargos de declaração acolhidos

20/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 22:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 22:37

Todas as movimentações(208)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 200537640

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 200537640

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200537640

13/05/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:07

Decisão

•20/04/2026, 16:51

13/05/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:07

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 03:09

Embargos de declaração acolhidos

20/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 22:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181558613

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181558613

04/11/2025, 15:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de RENATA VALERIO GALINDO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:33

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88299028

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88299028

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88299028

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução definitiva da obrigação de fazer e de pagar imposta na sentença/acórdão. Intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer para com o exequente de reconhecer o mesmo tratamento, direitos e deveres dos nomeados e empossados à época do certame, manifestando-se sobre reconhecendo da antiguidade do exequente, mister a retroação de sua data de admissão à mesma data de admissão dos demais candidatos de sua turma,

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88299028

21/06/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88299028

20/06/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:41

Mov. [172] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/08/2023, 00:42

Mov. [171] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/08/2023, 12:57

Mov. [170] - Conclusão

03/10/2022, 13:21

Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02398267-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/09/2022 07:53

26/09/2022, 08:09

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0872/2022Data da Publicacao: 20/09/2022Numero do Diario: 2930

19/09/2022, 21:11

Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 11:45

Mov. [166] - Documento Analisado

16/09/2022, 09:41

Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 16:17

Mov. [164] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 16:46

Mov. [163] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/07/2022, 15:16

Mov. [162] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 07:04

Mov. [161] - Ofício: N Protocolo: WEB1.22.02180540-9Tipo da Peticao: OficioData: 22/06/2022 20:26

22/06/2022, 20:43

Mov. [160] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.22.02180524-7Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 22/06/2022 20:13

22/06/2022, 20:40

Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/06/2022, 03:57

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0662/2022Data da Publicacao: 31/05/2022Numero do Diario: 2854

30/05/2022, 20:43

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 14:50

Mov. [156] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/05/2022, 14:35

Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

26/05/2022, 14:33

Mov. [154] - Documento Analisado

26/05/2022, 14:33

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 17:10

Mov. [152] - Concluso para Despacho

18/05/2022, 16:11

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02096957-2Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 18/05/2022 12:32

18/05/2022, 12:36

Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02081510-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2022 22:47

11/05/2022, 22:49

Mov. [149] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 06:28

Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02073394-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2022 16:50

09/05/2022, 17:12

Mov. [147] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

09/05/2022, 11:33

Mov. [146] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

09/05/2022, 11:33

Mov. [145] - Encerrar análise

09/05/2022, 10:21

Mov. [144] - Conclusão

06/05/2022, 16:10

Mov. [143] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 11:45

Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02067613-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/05/2022 10:34

06/05/2022, 10:57

Mov. [141] - Documento

06/05/2022, 10:35

Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/089606-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa

05/05/2022, 22:32

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0544/2022Data da Publicacao: 06/05/2022Numero do Diario: 2837

05/05/2022, 21:23

Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/05/2022, 10:07

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 13:38

Mov. [136] - Documento Analisado

04/05/2022, 12:49

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 16:15

Mov. [134] - Conclusão

22/03/2022, 07:37

Mov. [133] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 07:25

Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01965564-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2022 15:49

21/03/2022, 16:09

Mov. [131] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

03/03/2022, 15:00

Mov. [130] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

03/03/2022, 15:00

Mov. [129] - Documento

02/03/2022, 13:50

Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/041840-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2022 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana

02/03/2022, 12:25

Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

02/03/2022, 11:43

Mov. [126] - Documento Analisado

02/03/2022, 11:38

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 09:03

Mov. [124] - Conclusão

23/02/2022, 09:28

Mov. [123] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 07:06

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01902564-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2022 19:20

22/02/2022, 19:24

Mov. [121] - Certidão emitida

31/01/2022, 23:03

Mov. [120] - Certidão emitida

19/01/2022, 12:21

Mov. [119] - Documento Analisado

19/01/2022, 12:21

Mov. [118] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID -19. Defiro pedido de dilacao de prazo requerido pelo executado. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. A Secretaria Judiciaria.

14/01/2022, 19:05

Mov. [117] - Encerrar análise

09/12/2021, 00:30

Mov. [116] - Conclusão

17/11/2021, 16:04

Mov. [115] - Encerrar análise

11/11/2021, 23:30

Mov. [114] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 10:14

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02428241-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2021 09:37

11/11/2021, 09:50

Mov. [112] - Certidão emitida

05/11/2021, 17:17

Mov. [111] - Documento

05/11/2021, 17:16

Mov. [110] - Documento

05/11/2021, 17:09

Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/195914-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa

04/11/2021, 09:36

Mov. [108] - Certidão emitida

03/11/2021, 13:45

Mov. [107] - Documento Analisado

03/11/2021, 13:41

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 08:15

Mov. [105] - Conclusão

08/10/2021, 07:23

Mov. [104] - Encerrar análise

06/10/2021, 00:43

Mov. [103] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 15:58

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02352178-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 05/10/2021 14:47

05/10/2021, 15:10

Mov. [101] - Certidão emitida

30/08/2021, 10:10

Mov. [100] - Certidão emitida

19/08/2021, 19:19

Mov. [99] - Documento Analisado

19/08/2021, 19:19

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 15:41

Mov. [97] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

17/08/2021, 13:45

Mov. [96] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fls. 1095.

17/08/2021, 13:45

Mov. [95] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 06:51

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02246963-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/08/2021 21:07

16/08/2021, 21:26

Mov. [93] - Certidão emitida

16/08/2021, 13:51

Mov. [92] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/06/2021 18:59:34Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

11/08/2021, 09:39

Mov. [91] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Autos conclusos com as contrarrazoes do Inominado. Remetam-se os autos a Egregia Turma Recursal a quem compete o juizo de admissibilidade do Recurso, conforme dito as fls. 1034. A Secretaria Judiciaria.

10/08/2021, 09:01

Mov. [90] - Conclusão

09/08/2021, 14:04

Mov. [89] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

09/08/2021, 14:04

Mov. [88] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/06/2021 18:59:34Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

09/08/2021, 14:04

Mov. [87] - Recurso Eletrônico

20/04/2020, 14:40

Mov. [86] - Certidão emitida

20/04/2020, 14:38

Mov. [85] - Concluso para Despacho

06/04/2020, 07:00

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01161217-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 03/04/2020 15:10

03/04/2020, 15:39

Mov. [83] - Certidão emitida

01/04/2020, 11:01

Mov. [82] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 10:51

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/03/2020, 05:49

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/03/2020, 05:16

Mov. [79] - Conclusão

02/03/2020, 07:58

Mov. [78] - Certidão emitida

21/02/2020, 17:08

Mov. [77] - Concluso para Despacho

19/02/2020, 10:57

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01088476-9Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 19/02/2020 09:57

19/02/2020, 10:29

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0064/2020Data da Publicacao: 12/02/2020Numero do Diario: 2317

11/02/2020, 22:31

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 13:35

Mov. [73] - Certidão emitida

10/02/2020, 13:04

Mov. [72] - Certidão emitida

10/02/2020, 13:04

Mov. [71] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: ANTE O EXPOSTO, conheco dos presentes embargos, posto tempestivos, porem julgo-os improcedentes pelas razoes acima expostas, mantendo incolume a decisao ora hostilizada, tal qual foi lancada. P.R.I. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2020 Carlos Rogerio Facundo Juiz

04/02/2020, 11:10

Mov. [70] - Concluso para Despacho

10/12/2019, 16:41

Mov. [69] - Certidão emitida

02/12/2019, 21:18

Mov. [68] - Concluso para Despacho

02/12/2019, 16:46

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01712228-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 02/12/2019 11:08

02/12/2019, 12:17

Mov. [66] - Certidão emitida

21/11/2019, 12:47

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2019, 16:16

Mov. [64] - Certidão emitida

05/08/2019, 11:00

Mov. [63] - Concluso para Despacho

02/08/2019, 08:13

Mov. [62] - Concluso para Despacho

02/08/2019, 08:11

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01446600-5Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 01/08/2019 14:49

01/08/2019, 15:59

Mov. [60] - Entranhado: Entranhado o processo 0110654-82.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Curso de Formacao

01/08/2019, 15:59

Mov. [59] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

01/08/2019, 15:59

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0802/2019Data da Disponibilizacao: 26/07/2019Data da Publicacao: 29/07/2019Numero do Diario: 2190Pagina: 594/598

31/07/2019, 11:40

Mov. [57] - Concluso para Despacho

30/07/2019, 15:24

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01440019-5Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 30/07/2019 12:17

30/07/2019, 13:18

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01436887-9Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 29/07/2019 11:42

29/07/2019, 12:42

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 12:09

Mov. [53] - Certidão emitida

25/07/2019, 08:28

Mov. [52] - Certidão emitida

25/07/2019, 08:27

Mov. [51] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2019, 09:49

Mov. [50] - Concluso para Sentença

09/04/2019, 09:40

Mov. [49] - Concluso para Despacho

09/04/2019, 09:07

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00624335-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/04/2019 17:27

08/04/2019, 17:43

Mov. [47] - Certidão emitida

30/03/2019, 07:42

Mov. [46] - Certidão emitida

20/03/2019, 08:50

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019, 17:06

Mov. [44] - Concluso para Despacho

18/03/2019, 16:50

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01153196-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 18/03/2019 13:25

18/03/2019, 14:04

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0263/2019Data da Disponibilizacao: 15/03/2019Data da Publicacao: 18/03/2019Numero do Diario: 2101Pagina: 519/

16/03/2019, 12:48

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2019, 08:53

Mov. [40] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza, 12 de marco de 2019.

12/03/2019, 15:02

Mov. [39] - Concluso para Despacho

27/02/2019, 09:11

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01118446-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 26/02/2019 15:46

26/02/2019, 18:43

Mov. [37] - Certidão emitida

01/02/2019, 20:12

Mov. [36] - Certidão emitida

18/01/2019, 20:21

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0009/2019Data da Disponibilizacao: 09/01/2019Data da Publicacao: 10/01/2019Numero do Diario: 2056Pagina: 477/478

10/01/2019, 09:03

Mov. [34] - Expedição de Carta

08/01/2019, 17:03

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2019, 07:38

Mov. [32] - Certidão emitida

07/01/2019, 13:59

Mov. [31] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018, 11:35

Mov. [30] - Concluso para Despacho

10/12/2018, 15:29

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisao TJ-CE

10/12/2018, 15:29

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: decisao TJ-CE

10/12/2018, 15:28

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/12/2018, 13:21

Mov. [26] - Certidão emitida

05/12/2018, 13:21

Mov. [25] - Revogação da Suspensão do Processo: decisao de fls. 876/884

05/12/2018, 13:19

Mov. [24] - Mero expediente: Cumpra-se o acordao de ps. 876/884, com remessa dos autos a 11 Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza Remessa dos autos ao Setor Distribuicao.

03/12/2018, 17:45

Mov. [23] - Concluso para Despacho

03/12/2018, 14:22

Mov. [22] - Petição

03/12/2018, 14:21

Mov. [21] - Documento

03/12/2018, 14:21

Mov. [20] - Documento

03/12/2018, 14:21

Mov. [19] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/AG. RESOLUCAO DO CONFLITO

17/09/2018, 13:45

Mov. [18] - Documento

17/09/2018, 13:43

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

19/07/2018, 14:44

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

19/07/2018, 14:44

Mov. [15] - Expedição de Ofício

22/06/2018, 15:32

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0084/2018Data da Disponibilizacao: 04/04/2018Data da Publicacao: 05/04/2018Numero do Diario: 1876Pagina: 336/337

05/04/2018, 17:25

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2018, 09:33

Mov. [12] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 13:11

Mov. [11] - Conclusão

22/02/2018, 16:19

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

22/02/2018, 16:19

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

22/02/2018, 16:19

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/02/2018, 16:06

Mov. [7] - Certidão emitida

22/02/2018, 16:06

Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2018, 17:56

Mov. [5] - Concluso para Despacho

20/02/2018, 09:35

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída: plantao civel

20/02/2018, 09:35

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantao civel

20/02/2018, 09:35

Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2018, 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2018, 15:00

Decisão

•04/11/2025, 14:19

Despacho

•18/06/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 08:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/10/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 15:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2021, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:01

Todos os documentos(48)

Despacho

•12/05/2026, 16:07

Decisão

•20/04/2026, 16:51

Decisão

•04/11/2025, 14:19

Despacho

•18/06/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 08:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/10/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 15:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2021, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:42

Ementa

•02/06/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 10:40

Interlocutória

•31/03/2020, 10:51

Sentença

•04/02/2020, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 16:16

Sentença

•24/07/2019, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2019, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2019, 15:02

Interlocutória

•19/12/2018, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2018, 17:45

Ementa

•03/12/2018, 14:21

Ementa

•03/12/2018, 14:21

Ementa

•03/12/2018, 14:21

Ementa

•03/12/2018, 14:21

Ementa

•03/12/2018, 14:21

Ementa

•03/12/2018, 14:21

Ementa

•03/12/2018, 14:21

Ementa

•03/12/2018, 14:21

Ementa

•03/12/2018, 14:21

Interlocutória

•03/12/2018, 14:21

Interlocutória

•20/03/2018, 13:11

Interlocutória

•21/02/2018, 17:56

Interlocutória

•17/02/2018, 16:40