Usucapião 0188023-26.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RENE SIQUEIRA SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES JOVINO CARNEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO JORGE AGUIAR DO REGO

OAB/CE 31293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO RENE SIQUEIRA SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES JOVINO CARNEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA MENEZES MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 09:18

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 07:49

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0188023-26.2016.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO RENE SIQUEIRA SOUSA Requerido REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Usucapião Ordinária] Classe USUCAPIÃO (49) Requerente Cuida-se de Ação de Usucapi

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:51

Julgado improcedente o pedido

21/02/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:26

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 09:18

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 23/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 18:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 18:51

24/03/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 07:49

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0188023-26.2016.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO RENE SIQUEIRA SOUSA Requerido REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Usucapião Ordinária] Classe USUCAPIÃO (49) Requerente Cuida-se de Ação de Usucapi

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:51

Julgado improcedente o pedido

21/02/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:26

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 20:11

Mov. [86] - Encerrar análise

03/05/2022, 13:47

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

03/05/2022, 13:46

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

03/05/2022, 13:45

Mov. [83] - Encerrar análise

03/05/2022, 13:45

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:42

Mov. [81] - Concluso para Sentença

29/03/2022, 11:40

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01335180-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/03/2022 16:50

28/03/2022, 17:09

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/03/2022, 16:47

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2022, 15:32

Mov. [77] - Documento Analisado

22/03/2022, 15:32

Mov. [76] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes necessários: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico.

18/03/2022, 22:35

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/03/2022, 04:41

Mov. [74] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 16:22

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797

03/03/2022, 21:00

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01921400-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 10:21

03/03/2022, 10:29

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2022, 14:53

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 12:44

Mov. [69] - Documento Analisado

02/03/2022, 12:12

Mov. [68] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

24/02/2022, 09:39

Mov. [67] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 17:45

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

07/02/2022, 17:41

Mov. [65] - Certidão emitida

07/02/2022, 17:40

Mov. [64] - Decurso de Prazo

07/02/2022, 17:40

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

10/01/2022, 20:36

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

09/09/2021, 02:29

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0345/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 104/108, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários. Advogados(s): Pablo Jorge Aguiar do Rego (OAB 31293/CE)

06/09/2021, 09:35

Mov. [60] - Documento Analisado

06/09/2021, 08:10

Mov. [59] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 104/108, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.

31/08/2021, 15:32

Mov. [58] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 13:35

Mov. [57] - Certidão emitida

12/08/2021, 10:56

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222690-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2021 11:27

04/08/2021, 11:51

Mov. [55] - Certidão emitida

30/07/2021, 22:56

Mov. [54] - Expedição de Carta

30/07/2021, 21:29

Mov. [53] - Documento Analisado

30/07/2021, 07:50

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos, Cite-se o Município de Fortaleza para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários: Citação através de portal.

28/07/2021, 19:27

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2021, 10:49

Mov. [50] - Outras Decisões: Recebidos hoje. Inicialmente, ACOLHO a competência atribuída pela 27º Vara Cível a este juízo para processar e julgar a presente Ação de Usucapião. Tornem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes SEJUD: Tornar os autos conclusos.

08/04/2021, 17:31

Mov. [49] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 08:49

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

26/11/2020, 15:36

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

26/11/2020, 15:36

Mov. [46] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/11/2020, 08:58

Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/11/2020, 12:26

Mov. [44] - Certidão emitida

25/11/2020, 12:26

Mov. [43] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 11:05

Mov. [42] - Concluso para Despacho

03/12/2019, 11:37

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00712981-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2019 21:41

30/09/2019, 21:57

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/09/2019, 18:42

Mov. [39] - Certidão emitida

30/09/2019, 08:22

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.

27/09/2019, 14:38

Mov. [37] - Decurso de Prazo

14/05/2019, 13:37

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: PROT.19.00801116-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2019 14:27

01/02/2019, 09:42

Mov. [35] - Certidão emitida

18/11/2018, 23:52

Mov. [34] - Documento

18/11/2018, 23:52

Mov. [33] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00823461-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/10/2018 14:53

07/11/2018, 14:21

Mov. [32] - Certidão emitida

29/08/2018, 04:08

Mov. [31] - Documento

29/08/2018, 04:08

Mov. [30] - Documento

29/08/2018, 04:06

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10449412-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2018 10:30

08/08/2018, 11:49

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/08/2018, 22:21

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 23:37

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 23:37

Mov. [25] - Certidão emitida

28/05/2018, 16:08

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2018, 16:06

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2018, 16:06

Mov. [22] - Documento

17/05/2018, 12:22

Mov. [21] - Certidão emitida

17/05/2018, 12:16

Mov. [20] - Certidão emitida

15/05/2018, 12:44

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/105457-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Gomes de Araújo

11/05/2018, 16:46

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/105456-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Gomes de Araújo

11/05/2018, 16:46

Mov. [17] - Expedição de Edital

04/05/2018, 14:51

Mov. [16] - Expedição de Ofício

04/05/2018, 14:45

Mov. [15] - Expedição de Ofício

04/05/2018, 14:45

Mov. [14] - Expedição de Ofício

04/05/2018, 14:45

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2018, 11:00

Mov. [12] - Conclusão

10/11/2017, 12:54

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição - Resolução TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria nº 849/2017

09/11/2017, 12:17

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição - Resolução TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria nº 849/2017

09/11/2017, 12:17

Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição

06/11/2017, 10:47

Mov. [8] - Certidão emitida

31/10/2017, 16:19

Mov. [7] - Conclusão

07/08/2017, 12:24

Mov. [6] - Conclusão

28/03/2017, 14:21

Mov. [5] - Concluso para Despacho

25/01/2017, 11:13

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10001753-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/01/2017 14:48

04/01/2017, 16:17

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2016, 11:02

Mov. [2] - Conclusão

05/12/2016, 16:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2016, 16:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 18:51

SENTENÇA

•21/02/2023, 00:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 22:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 19:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/04/2021, 17:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/09/2020, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2018, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2016, 11:02