Execução Fiscal 0400521-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.066,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 08:43

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:26

Juntada de Certidão

07/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96319680

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96319680

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0400521-68.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: AURELINA PINTO DANTAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 14 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96319680

14/08/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:18

Juntada de informação

14/08/2024, 22:17

Juntada de informação

14/08/2024, 22:17

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:40

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 08:43

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:26

Juntada de Certidão

07/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96319680

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96319680

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0400521-68.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: AURELINA PINTO DANTAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 14 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96319680

14/08/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:18

Juntada de informação

14/08/2024, 22:17

Juntada de informação

14/08/2024, 22:17

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:39

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 60707032

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 60707032

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 60707032

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0400521-68.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: AURELINA PINTO DANTAS SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributár

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 60707032

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60707032

20/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 21:52

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 02:26

Mov. [36] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 17:23

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2022, 15:42

Mov. [34] - Decurso de Prazo: EF - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

30/11/2022, 10:39

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/08/2022, 02:30

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2022, 10:56

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 13:17

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021, 14:30

Mov. [29] - Certidão emitida

22/11/2021, 16:30

Mov. [28] - Documento

22/11/2021, 16:30

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/196504-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel

08/11/2021, 14:25

Mov. [26] - Mero expediente: Em face da regular citação de fl.05 e da ausência de garantia espontânea. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Após cumprimento, ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE para propor as medidas cabíveis ao pleito no prazo de 10 (dez) dias.

28/07/2021, 15:56

Mov. [25] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 14:49

Mov. [24] - Certidão emitida

14/03/2021, 08:52

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01329608-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 14:42

10/03/2021, 15:06

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 21:05

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 21:05

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 11:46

Mov. [19] - Certidão emitida

03/03/2021, 09:43

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 09:25

Mov. [17] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 08:49

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00698415-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 16:33

02/09/2019, 21:46

Mov. [15] - Decurso de Prazo

15/05/2019, 16:15

Mov. [14] - Certidão emitida

24/04/2019, 19:17

Mov. [13] - Documento

24/04/2019, 19:17

Mov. [12] - Documento

24/04/2019, 19:16

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/079823-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

12/04/2019, 12:39

Mov. [10] - Mero expediente: R. h À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 6/16, no prazo de dez (10) dias. Exp. nec

08/04/2019, 16:09

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/04/2019, 15:27

Mov. [8] - Encerrar análise

27/03/2019, 17:51

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01170602-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2019 14:32

27/03/2019, 15:28

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01170344-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 27/03/2019 13:21

27/03/2019, 13:35

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712435202TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Aurelina Pinto Dantas Diligência : 04/02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/01/2019, 08:21

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 17:10

Mov. [2] - Conclusão

18/01/2019, 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2019, 15:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 22:18

SENTENÇA

•14/06/2023, 16:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/11/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 15:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/03/2021, 09:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2019, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2019, 17:10