Execução de Título Extrajudicial 3000333-03.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.130,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103680149

05/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103680149

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000333-03.2024.8.06.0070. Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Polo ativo: Nome: LUXUS LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEEndereço: Rua Doutor Moreira da Rocha, 560, 9 9801 4893, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-088 Polo passivo: Nome: FABIANA SOARES LIMAEndereço: Rua João Paulo VI, 447, CASA, Maravilha, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 DECISÃO Considerando que a parte exequente, embora tendo sido devidamente intimada para informar os dados bancários objetivando a expedição do alvará eletrônico de levantamento do depósito judicial, deixou de apresentar essas informações, conforme certidão do ID 103680142, descumprindo assim o disposto art. 3º, inciso X da Portaria TJCE 109/2022 (DJE de 04/02/2022) e a determinação contida na sentença do ID 96225610 determino o arquivamento do presente processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento e expedição do alvará de levantamento do depósito judicial, quando os dados bancários forem informados pela parte beneficiária. Crateús, CE, data da assinatura digital. Jaison Stangherlin Juiz de Direito - respondendo

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103680149

03/09/2024, 21:02

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:17

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/09/2024, 08:10

Decorrido prazo de DAIRILENE MARQUES LOIOLA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de FABIANA SOARES LIMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96225610

19/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:23

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:15

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103680149

05/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103680149

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000333-03.2024.8.06.0070. Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Polo ativo: Nome: LUXUS LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEEndereço: Rua Doutor Moreira da Rocha, 560, 9 9801 4893, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-088 Polo passivo: Nome: FABIANA SOARES LIMAEndereço: Rua João Paulo VI, 447, CASA, Maravilha, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 DECISÃO Considerando que a parte exequente, embora tendo sido devidamente intimada para informar os dados bancários objetivando a expedição do alvará eletrônico de levantamento do depósito judicial, deixou de apresentar essas informações, conforme certidão do ID 103680142, descumprindo assim o disposto art. 3º, inciso X da Portaria TJCE 109/2022 (DJE de 04/02/2022) e a determinação contida na sentença do ID 96225610 determino o arquivamento do presente processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento e expedição do alvará de levantamento do depósito judicial, quando os dados bancários forem informados pela parte beneficiária. Crateús, CE, data da assinatura digital. Jaison Stangherlin Juiz de Direito - respondendo

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103680149

03/09/2024, 21:02

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:17

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/09/2024, 08:10

Decorrido prazo de DAIRILENE MARQUES LOIOLA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de FABIANA SOARES LIMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96225610

19/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:23

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96225610

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000333-03.2024.8.06.0070. Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Promovente: Nome: LUXUS LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEEndereço: Rua Doutor Moreira da Rocha, 560, 9 9801 4893, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-088 Promovido(a): Nome: FABIANA SOARES LIMAEndereço: Rua João Paulo VI, 447, CASA, Maravilha, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 SENTENÇA Vistos, etc, Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LUXUS LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em face de FABIANA SOARES LIMA visando à satisfação do título executivo extrajudicial, no valor de R$ 1.130,00 (um mil cento e trinta reais). Não houve pagamento voluntário da obrigação pela parte demandada. Em cumprimento à decisão do ID 88419316, foram adotadas pela secretaria deste Juizado Especial as providências previstas no art. 854 do CPC, para indisponibilidade de valores em depósito ou em aplicação financeira de titularidade da parte executada, através do sistema SISBAJUD. Realizada a tentativa de penhora online, foi realizada a indisponibilidade do valor parcial do crédito, no valor de R$ 861,10, por ser o único valor existente em conta bancária da parte executada, mesmo tendo sido realizada a tentativa de penhora através da funcionalidade "teimosinha", que possibilita a repetição automática de tentativa de bloqueios por 30 (trinta) dias, do sistema SISBAJUD. Efetivadas pesquisas de bens e direitos de titularidade da parte executada, pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, foi constada a inexistência de bens (ID 88424334). A executada veio aos autos para requerer o desbloqueio da quantia tornada indisponível em sua conta bancária na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), alegando se tratar de bem absolutamente impenhorável (dinheiro referente ao benefício assistencial Bolsa Família), conforme ID's 88489645, 88489647, 88563504, 88563505, 88563507 e 88563508, o que restou deferido no ID 88568400, restando determinado, ainda, que se aguarda-se o decurso do prazo concedido ao exequente para indicação de bens penhoráveis da parte executada (intimação do ID 88425177). Decorreu em 01/07/2024, sem manifestação da parte exequente o prazo para indicação de bens (ID 89076259) e, em 04/07/2024, decorreu o prazo concedido à executada para manifestação nos termos do art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC sobre o bloqueio do valor remanescente, relativo ao protocolo SISBAJUD 20240008078879. É o relatório. Decido. A conduta da parte exequente demonstra ausência de interesse processual e inviabilidade de prosseguimento da instância. As normas regentes dos Juizados Especiais impedem que o processo se prolongue quando se torne inefetivo aos interesses das partes, quando mais sob o rito célere e informal incidente. A partir do instante em que o exequente deixa de indicar bens para satisfação de seu crédito, está a reconhecer, em verdade, a inutilidade do prosseguimento da fase executiva judicial. Sobre o tema, cito esclarecedor julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 9.099/95. INCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA SUCESSÃO DE EMPRESAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, por meio do qual a credora busca incessantemente a satisfação de seu crédito em ação que já persiste por mais de 04 (quatro) anos nos Juizados Especiais e que foi extinto, sem a resolução do mérito, tendo em vista que a. Irresignada, a credora parte credora deixou de indicar bens passíveis de penhora do devedor interpôs recurso inominado, alegando que solicitou a penhora dos bens da empresa Sua Casa Móveis e Complementos Ltda. EPP, que funciona no Fundo de Comércio das Executadas e no mesmo endereço, o que fora negado. (…) 3.Todavia, em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a extinção do feito, nesse caso, é medida que se impõe, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas, sob pena de se perpetuar o processo de Execução em questão. 4.Corroborando com a sistemática adotada, a doutrina leciona que a inexistência de bens penhoráveis "constitui causa de extinção do processo de execução, sendo facultada a sua renovação à existência de bens penhoráveis ou à possibilidade de localização do devedor, conforme o caso, considerando que a execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo" (In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52). 5.Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. (…) (TJDFT - ACJ 20110112242278; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal; Publicação: DJE 17/11/2015; Julgamento: 10 de Novembro de 2015; Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO) O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 aponta nesse sentido: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Por oportuno, cito o enunciado nº 75 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais): "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". Destaco que a impenhorabilidade foi reconhecida apenas em relação à quantia de R$ 720,00 depositada junto à Caixa Econômica Federal, não abrangendo a quantia de R$ 140,90 depositada junto ao Nu PAGAMENTOS, em relação à qual não houve impugnação da parte executada. Assim, é de rigor converter em penhora o bloqueio da quantia de R$ 140,90 depositada junto ao Nu PAGAMENTOS, para fins de adimplemento parcial da obrigação que é objeto da presente execução. Diante do exposto, converto em pagamento a penhora da quantia de R$ 140,90 depositada junto ao Nu PAGAMENTOS, reconhecendo, assim, o adimplemento parcial da obrigação. Ademais, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 795 do Código de Processo Civil, e em conformidade com o Enunciado nº 75 do FONAJE, julgo EXTINTO o presente processo ante a ausência de indicação de bens passíveis de penhora por parte do exequente, o que inviabiliza a satisfação integral pretendida. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento do mencionado depósito judicial em seu favor, sob pena de arquivamento. Apresentados esses dados bancários, somente após o trânsito em julgado, transfira-se o valor bloqueado em conta bancária da parte executada para conta de depósito judicial na Caixa Econômica Federal e expeça-se em favor da parte exequente o respectivo alvará de levantamento, com observância do disposto na Portaria TJCE 557/2020 (diário da justiça de 02/04/2020). Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao final, cumpridas as formalidades necessárias, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes de praxe. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96225610

15/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:31

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:36

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:33

Juntada de documento de comprovação

04/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:18

Juntada de petição

02/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de DAIRILENE MARQUES LOIOLA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:20

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de FABIANA SOARES LIMA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:01

Juntada de certidão

27/06/2024, 08:54

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88568400

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000333-03.2024.8.06.0070. Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Promovente: Nome: LUXUS LINGERIE INDUSTRIA E COMER

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88568400

26/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88568400

25/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 17:17

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:41

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88425177

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88425177

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88425177

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição

21/06/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo 3000333-03.2024.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Confissão/Composição de Dívida]

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88425177

21/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88425177

20/06/2024, 14:38

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:38

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/05/2024, 13:43

Desentranhado o documento

17/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de FABIANA SOARES LIMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de FABIANA SOARES LIMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 19:42

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 19:12

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 20:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/04/2024, 10:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/04/2024, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:12

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 16:48

Documentos

DECISÃO

•03/09/2024, 15:17

SENTENÇA

•15/08/2024, 15:22

DESPACHO

•08/07/2024, 16:38

DECISÃO

•24/06/2024, 17:17

DESPACHO

•09/04/2024, 20:35

DESPACHO

•11/03/2024, 11:12

16/08/2024, 00:00