Recurso Inominado Cível 3014690-98.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.563,68

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

STEFANIE DIAS RODRIGUES

CPF 047.***.***-81

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:57

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Advogados / Representantes

DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAUJO

OAB/BA 58980•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30846252

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30846252

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30846252

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30846252

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30846252

14/11/2025, 06:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

12/11/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 14:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 14:38

Despacho

•09/09/2025, 18:42

Decisão

•30/06/2025, 17:24

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 08:48

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 08:48

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 08:48

Sentença

•13/06/2025, 12:18

Despacho

•24/02/2025, 11:06

Despacho

•13/01/2025, 15:03

Despacho

•10/12/2024, 09:04

Despacho

•20/06/2024, 11:12

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 02:13

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 02:13

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 02:13

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 02:13

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