Execução Fiscal 0001078-57.2006.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 16.203,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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UNIAO

Terceiro

AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS

OAB/CE 6262·CPF·Representa: Autor

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA

OAB/CE 20089·CPF·Representa: Réu

VITOR GERSON CHAGAS FILHO

OAB/CE 35193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 22:19

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159741002

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161105595

23/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de VITOR GERSON CHAGAS FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159741002

19/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161105595

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161105595

18/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159741002

18/06/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:09

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156890107

28/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156890109

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 22:19

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159741002

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161105595

23/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de VITOR GERSON CHAGAS FILHO em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159741002

19/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161105595

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161105595

18/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159741002

18/06/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:09

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156890107

28/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156890109

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156890107

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156890109

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156890109

26/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156890107

26/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/04/2025, 19:06

Processo Reativado

26/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:26

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88442698

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88442698

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88442698

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDAEXECUTADO: AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que cir Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 0001078-57.2006.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88442698

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88442698

20/06/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 19:58

Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/04/2024, 17:07

Mov. [202] - Certidão emitida

29/05/2023, 15:43

Mov. [201] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 12:53

Mov. [200] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 12:08

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01804770-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2022 14:22

25/07/2022, 14:55

Mov. [198] - Certidão emitida

28/06/2022, 12:31

Mov. [197] - Certidão emitida

28/06/2022, 12:16

Mov. [196] - Mero expediente | R.H. Considerando as alegacoes contidas na peticao de pags. 171/176, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 24 de junho de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

24/06/2022, 17:18

Mov. [195] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 19:09

Mov. [194] - Petição juntada ao processo

02/05/2022, 19:09

Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01801065-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 26/02/2022 00:00

26/02/2022, 00:16

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01800979-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 15:14

24/02/2022, 15:36

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780

08/02/2022, 23:02

Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 02:07

Mov. [189] - Certidão emitida

04/02/2022, 14:24

Mov. [188] - Certidão emitida

04/02/2022, 14:23

Mov. [187] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se de forma especifica sobre a (in)ocorrencia da prescricao intercorrente nos termos do REsp. 1.340.553. Pacatuba (CE), 14 de dezembro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

15/12/2021, 11:06

Mov. [186] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 10:14

Mov. [185] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, verificar expedientes necessarios.

09/06/2021, 11:13

Mov. [184] - Conclusão

06/05/2021, 13:21

Mov. [182] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA EXCLUSIVA

06/05/2021, 13:21

Mov. [183] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | COMPETENCIA EXCLUSIVA

06/05/2021, 13:21

Mov. [181] - Certidão emitida | CERTIFICO face as prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, o presente feito passara a tramitar na 2 Vara de Pacatuba/Ce, razao pelo qual remeto ao setor de distribuicao para o encaminhamento a Unidade competente. O referido e verdade. Dou fe.

06/05/2021, 09:33

Mov. [180] - Desarquivamento

06/05/2021, 09:24

Mov. [178] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [179] - Conclusão

05/05/2021, 16:07

Mov. [175] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [176] - Petição

05/05/2021, 16:07

Mov. [177] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [173] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [174] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [172] - Petição

05/05/2021, 16:07

Mov. [170] - Petição

05/05/2021, 16:07

Mov. [171] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [168] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [169] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [167] - Petição

05/05/2021, 16:07

Mov. [165] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [166] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [163] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [164] - Petição

05/05/2021, 16:07

Mov. [161] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [162] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [159] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [160] - Petição

05/05/2021, 16:07

Mov. [157] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [158] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [155] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [156] - Petição

05/05/2021, 16:07

Mov. [153] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [154] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 16:07

Mov. [150] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [151] - Documento

05/05/2021, 16:07

Mov. [152] - Petição

05/05/2021, 16:07

Mov. [149] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [147] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 16:06

Mov. [144] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [145] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [146] - Petição

05/05/2021, 16:06

Mov. [143] - Mandado

05/05/2021, 16:06

Mov. [141] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [142] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 16:06

Mov. [139] - Petição

05/05/2021, 16:06

Mov. [140] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [136] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [137] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [134] - Petição

05/05/2021, 16:06

Mov. [135] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [131] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [132] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 16:06

Mov. [130] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [128] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [129] - Ofício

05/05/2021, 16:06

Mov. [125] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [126] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [127] - Mandado

05/05/2021, 16:06

Mov. [123] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 16:06

Mov. [120] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [121] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [122] - Ofício

05/05/2021, 16:06

Mov. [118] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [119] - Petição

05/05/2021, 16:06

Mov. [116] - Petição

05/05/2021, 16:06

Mov. [117] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 16:06

Mov. [115] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [112] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [113] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [111] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [109] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [110] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [108] - Documento

05/05/2021, 16:06

Mov. [107] - Baixa Definitiva | Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:30

Mov. [106] - Documento | CERTIDAO HIGIENIZACAO

27/11/2020, 16:30

Mov. [105] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 16:14

Mov. [104] - Documento | PETICAO

30/09/2020, 16:13

Mov. [103] - Recebimento | MESA 11 28-09-2020

28/09/2020, 14:18

Mov. [102] - Remessa | REMESSA PARA FAZENDA NACIONAL

14/07/2020, 12:14

Mov. [101] - Expedição de Ofício

09/03/2020, 09:58

Mov. [100] - Documento | JUNTADA DO DESPACHO

19/02/2020, 13:45

Mov. [99] - Informações | RECEBIDO OS AUTOS DA JUIZA

19/02/2020, 13:44

Mov. [97] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacatuba

19/02/2020, 13:38

Mov. [98] - Recebimento

19/02/2020, 13:38

Mov. [96] - Mero expediente | Em razao do decurso do prazo, remetam-se os autos ao exequente. Exp. Nec.

18/02/2020, 14:24

Mov. [95] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

02/08/2019, 17:25

Mov. [94] - Documento | PETICAO

02/08/2019, 17:12

Mov. [93] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | MESA 11 22/07/2019

22/07/2019, 14:52

Mov. [92] - Autos entregues com carga/vista à parte do processo | Remessa a Procuradoria da Fazenda Nacional

10/12/2018, 14:20

Mov. [91] - Documento | 2 VIA - OFICIO: 2074/2018

29/11/2018, 11:10

Mov. [90] - Expedição de Ofício

29/11/2018, 11:07

Mov. [89] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

07/03/2018, 15:59

Mov. [88] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

07/03/2018, 15:57

Mov. [86] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/11/2017, 14:56

Mov. [87] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/11/2017, 14:56

Mov. [85] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/11/2017, 14:55

Mov. [84] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC/GERAL FAZENDA DO CEARA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

27/11/2017, 17:41

Mov. [82] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO OFICIO: 2046/2017 - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/11/2017, 11:25

Mov. [83] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/11/2017, 11:25

Mov. [81] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO: 2046/2017 - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/11/2017, 11:23

Mov. [80] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EM CORREICAO INTERNA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/06/2017, 12:16

Mov. [79] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECEBIDOS OS AUTOS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/06/2017, 12:14

Mov. [78] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/06/2017, 12:11

Mov. [76] - Determinada suspensão do processo | DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

08/09/2016, 17:05

Mov. [77] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

08/09/2016, 17:05

Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

08/09/2016, 17:04

Mov. [74] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

08/09/2016, 17:02

Mov. [73] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

25/08/2016, 17:28

Mov. [71] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

25/08/2016, 17:25

Mov. [72] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER A SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

25/08/2016, 17:25

Mov. [70] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

25/08/2016, 17:23

Mov. [69] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/02/2016, 11:34

Mov. [68] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO: 0153/2016 - REMESSA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/02/2016, 11:00

Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/01/2016, 18:33

Mov. [66] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS TOMBO: 4274/06 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/01/2016, 18:26

Mov. [64] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

03/07/2015, 13:55

Mov. [65] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

03/07/2015, 13:55

Mov. [63] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

03/07/2015, 13:54

Mov. [62] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/07/2015, 16:17

Mov. [61] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

25/05/2015, 14:27

Mov. [60] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO: 0562/2015 - PGN - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

25/05/2015, 14:26

Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

22/04/2015, 12:06

Mov. [58] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/10/2014, 15:28

Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER A JUNTADA DA PROCURACAO BEM COMO A SUSPENSAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/10/2014, 15:26

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/10/2014, 15:25

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/06/2014, 12:36

Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

04/06/2014, 09:33

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PENHORA ON-LINE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

24/06/2013, 13:13

Mov. [52] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

24/05/2012, 11:11

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/04/2012, 09:18

Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: BLOQUEIO DE CONTAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/04/2012, 09:17

Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/04/2012, 09:16

Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: F.NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/04/2012, 09:15

Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/03/2012, 15:08

Mov. [46] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS REMETER AO EXEQUENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

16/02/2012, 09:33

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/02/2012, 10:23

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Decorrido o prazo da suspensao. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/02/2012, 10:22

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PZ-27/11/2010 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

01/12/2009, 10:28

Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: F.Nacional - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

04/11/2009, 09:37

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Carta remessa - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/10/2009, 11:03

Mov. [40] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/10/2009, 11:23

Mov. [39] - Audiência preliminar designada | AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/01/2010 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 PRIMEIRA HASTA DO LEIAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/09/2009, 11:42

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNANDO DATA PARA O LEILAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/09/2009, 11:41

Mov. [37] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

07/07/2009, 09:46

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ptcao do autor, req. des. leilao. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

07/07/2009, 09:44

Mov. [35] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/05/2009, 13:08

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao req. Leilao. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/05/2009, 13:06

Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: F. Nacional - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/02/2009, 08:39

Mov. [32] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/10/2008, 12:25

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO De avaliacao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

29/09/2008, 12:23

Mov. [30] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

03/03/2008, 04:44

Mov. [29] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Expedir mandado de avaliacao. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

25/01/2008, 13:19

Mov. [28] - Petição para o juiz | PETICAO PARA O JUIZ req. a avaliacao do bem. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/01/2008, 11:01

Mov. [27] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional | REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/12/2007, 12:15

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Carta remessa(Suspencao) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

18/12/2007, 13:01

Mov. [25] - Petição para o juiz | PETICAO PARA O JUIZ Do autor, req. a suspencao do feito - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/12/2007, 15:43

Mov. [24] - Remessa | REMESSA Fazenda - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

22/11/2007, 13:18

Mov. [23] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE intimar o procurador da fazenda - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/10/2007, 09:51

Mov. [22] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO penhora e avaliacao sem exito concluso - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/10/2007, 08:28

Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO Nubio. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/08/2007, 10:14

Mov. [20] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/08/2007, 08:47

Mov. [19] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/06/2007, 08:25

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE .......... - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

16/03/2007, 10:03

Mov. [17] - Petição para o juiz | PETICAO PARA O JUIZ Da Fazenda Nacional..... - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/03/2007, 12:46

Mov. [16] - Remessa | REMESSA A Fazenda Nacional. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/02/2007, 12:13

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Carta remessa - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

25/01/2007, 10:09

Mov. [14] - Petição para o juiz | PETICAO PARA O JUIZ Do adv. do autor(req. suspencao do feito) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

16/01/2007, 09:01

Mov. [13] - Remessa | REMESSA A Fazenda Nacional. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

25/10/2006, 10:36

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Ao ente fiscal sobre a devolucao do mandado citatorio. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/10/2006, 10:38

Mov. [11] - Certidão de decorrência de prazo | CERTIDAO DE DECORRENCIA DE PRAZO CONCLUSO. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/08/2006, 11:17

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO 04/08/2006. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/07/2006, 13:14

Mov. [9] - Citação/intimação realizada | CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/07/2006, 08:23

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/06/2006, 11:34

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Citacao do executado - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

07/06/2006, 13:33

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO para despacho inicial. tombo - 4274/06. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

31/03/2006, 12:40

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

29/03/2006, 10:51

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

15/03/2006, 10:06

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

15/03/2006, 10:06

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

15/03/2006, 10:06

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

15/03/2006, 10:02

Sentença

•13/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:58

Interlocutória

•18/11/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:40

Sentença

•13/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:58

Interlocutória

•18/11/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:06