Embargos à Execução 0186907-87.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 110.040,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 07:05

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2025, 17:27

Determinada a redistribuição dos autos

15/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/01/2025, 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 30/10/2024

07/11/2024, 08:28

Juntada de Certidão

07/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:24

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103703687

13/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 07:05

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2025, 17:27

Determinada a redistribuição dos autos

15/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/01/2025, 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 30/10/2024

07/11/2024, 08:28

Juntada de Certidão

07/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:24

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103703687

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103703687

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Requerido: EMBARGADO: Benedito Afonso de Lima S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. O Estado do Ceará interpôs embargos de declaração de ID 88886894, alegando erro material na sentença de ID 83330622, uma vez que, não foi observado na prolação da sentença a homologação da planilha estatal. Já o embargado apresentou embargos de declaração de ID 102006654, requerendo o reconhecimento de erro material no dispositivo em relação ao "ID" indicado quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria do Fórum. Efetivamente, na sentença consta o apontado erro material, motivo pelo qual a corrijo neste momento, acolhendo em partes os embargos de declaração de ID 83330622 e acolho em sua integralidade os embargos de declaração de ID 102006654, de modo que no dispositivo da sentença de ID 83330622 deverá constar o seguinte: "Por isso, deixo de acolho a alegação de excesso de execução e homologo como devido os cálculos apresentados pela contadoria, acostados em memória de cálculos de ID 37648181. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0186907-87.2013.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Concessão] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com esteio no art. 487, I, do CPC, e, por conseguinte, homologo os valores apresentados em memória de cálculos de ID 37648181, para fixar o valor da execução na quantia de R$ 725.352,10 (setecentos e vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), que compreende o crédito principal." Deverá constar no registro da sentença o presente julgamento, que declarou a parte acima destacada. Intimem-se e registre-se. Fortaleza, 3 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103703687

11/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/09/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 09:16

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 83330622

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 83330622

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 83330622

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Requerido: EMBARGADO: Benedito Afonso de Lima S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0186907-87.2013.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Concessão] Trata-se de Embargos à Execução interpostos pelo Estado do Ceará em face do pleito executório formulado por Benedito Afonso de Lima, nos autos do processo principal de n.º 0401725-17.2000.8.06.0001, alegando o embargante

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 83330622

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83330622

21/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:07

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:44

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 14:09

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/03/2017, 09:56

Mov. [21] - Decurso de Prazo

07/12/2016, 14:48

Mov. [20] - Concluso para Sentença

28/10/2016, 11:46

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10467931-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2016 10:21

10/10/2016, 12:30

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 1535 Página: 349/350

03/10/2016, 09:46

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0341/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pela Seção de Contadoria deste Fórum às fls. 39/41 Advogados(s): Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB 16941/CE), Diego Henrique Lobo Lima (OAB 22445/CE)

29/09/2016, 10:42

Mov. [16] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pela Seção de Contadoria deste Fórum às fls. 39/41

26/09/2016, 17:37

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/04/2016, 15:03

Mov. [14] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

23/03/2016, 14:59

Mov. [13] - Documento

23/03/2016, 14:59

Mov. [12] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

10/06/2015, 10:34

Mov. [11] - Mero expediente: Tendo em vista a divergência de valores apresentados pelos litigantes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum a fim de que examine os cálculos.

11/05/2015, 13:35

Mov. [10] - Concluso para Sentença

14/04/2014, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

13/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Conclusão

09/10/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70761206-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/09/2013 17:18

30/09/2013, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 802 Página: 242

13/09/2013, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2013, 12:00

Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0401725-17.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Pensão

11/09/2013, 12:00

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

19/08/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuido por dependencia ao 040172517200080600001

19/08/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 17:20

Decisão

•15/01/2025, 17:19

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 14:21

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 14:21

Sentença

•03/09/2024, 22:02

Intimação da Sentença

•21/06/2024, 11:07

Intimação da Sentença

•21/06/2024, 11:07

Sentença

•19/06/2024, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2016, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2015, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2013, 12:00