Execução Fiscal 0404213-75.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.983,51

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

IBIAPINA HORACIO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:53

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 12/08/2024

29/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:16

Decorrido prazo de IBIAPINA HORACIO DE BRITO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 80716076

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 80716076

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 80716076

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: IBIAPINA HORACIO DE BRITO DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reit Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0404213-75.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 80716076

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80716076

21/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:53

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 12/08/2024

29/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:53

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 15:32

Sentença

•08/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:16

Decorrido prazo de IBIAPINA HORACIO DE BRITO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 80716076

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 80716076

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 80716076

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: IBIAPINA HORACIO DE BRITO DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reit Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0404213-75.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 80716076

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80716076

21/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:32

Conclusos para despacho

02/11/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 19:07

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 21:31

Mov. [26] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2022, 12:04

Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e

22/11/2022, 16:27

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426281-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 16:52

26/10/2022, 17:15

Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

29/06/2022, 10:46

Mov. [22] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

23/06/2022, 16:03

Mov. [21] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 09:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 16:14

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01444345-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 15:25

26/10/2021, 15:54

Mov. [18] - Certidão emitida

12/07/2021, 09:16

Mov. [17] - Certidão emitida

01/07/2021, 09:23

Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje. Vista à Exequente. Intime-se.

29/06/2021, 22:51

Mov. [15] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 18:54

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

17/06/2021, 18:54

Mov. [13] - Certidão emitida

17/05/2021, 16:20

Mov. [12] - Documento

17/05/2021, 16:20

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/021496-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Soares Nogueira

17/02/2021, 19:45

Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Uma vez que restou frustrada a tentativa de citação pela via postal (pág. 14), expeça-se mandado de citação, a fim de que seja feita por meio de Oficial de Justiça, nos termos do artigo 8º, inciso III, da Lei nº 6.830/1980, conforme requerido pela Exequente. Expedientes necessários.

10/02/2021, 08:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 10:27

Mov. [8] - Certidão emitida

12/01/2021, 16:36

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR079132867TZ Situação : Ausente Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Ibiapina Horacio de Brito

30/12/2020, 00:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

21/05/2020, 19:37

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

21/05/2020, 15:40

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos, etc. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 21 de janeiro de 2019. Dr. Antônio Pádua Silva Juiz de Direito

21/01/2019, 16:05

Mov. [2] - Conclusão

19/01/2019, 09:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2019, 09:55

Documentos Diversos

•14/06/2022, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2019, 16:05