Embargos à Execução Fiscal 0274709-45.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.140.660,93

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/02/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:16

Todas as movimentações(73)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:50

Despacho

•05/02/2026, 14:21

05/02/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2025, 13:54

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/07/2025, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/07/2025, 09:50

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 158280391

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 158280391

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 158280391

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 158280391

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 158280391

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 158280391

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158280391

09/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158280391

09/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158280391

09/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/06/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 15:17

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88374952

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88374952

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88374952

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88374952

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88374952

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88374952

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$ 3.140.660 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0274709-45.2021.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$ 3.140.660 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0274709-45.2021.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88374952

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88374952

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88374952

21/06/2024, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88374952

21/06/2024, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 06:07

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 15:45

Juntada de certidão

12/03/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:43

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 06:07

Mov. [15] - Concluso para Sentença

07/10/2022, 15:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02401204-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/09/2022 17:34

26/09/2022, 17:43

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924

09/09/2022, 20:09

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0133/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Ouça-se a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da impugnação e documentos juntados (fls. 135/300). Intime-se. Advogados(s): Romulo da Silva Bezerra (OAB 15306/CE), Francisco Itaercio Bezerra Filho (OAB 16689/CE)

08/09/2022, 01:34

Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ouça-se a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da impugnação e documentos juntados (fls. 135/300). Intime-se.

18/08/2022, 16:04

Mov. [10] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 11:55

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999475-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 04/04/2022 23:29

04/04/2022, 23:31

Mov. [8] - Certidão emitida

08/02/2022, 13:50

Mov. [7] - Outras Decisões: Intime-se o embargado, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 17 da LEF, inclusive devendo manifestar-se quanto à presença ou não dos requisitos para suspensão da ação executiva. Expedientes necessários.

26/11/2021, 10:27

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2021, 15:06

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02425053-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/11/2021 09:25

10/11/2021, 09:52

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/11/2021 através da guia nº 001.1282846-76 no valor de 9.398,54

09/11/2021, 00:00

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1282846-76 - Custas Iniciais

28/10/2021, 09:07

Mov. [2] - Conclusão

28/10/2021, 08:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, ART. 16 DA LEI 6830/80

28/10/2021, 08:31

Despacho

•05/02/2026, 14:21

Decisão

•25/11/2025, 18:02

Decisão

•25/11/2025, 18:02

Sentença

•04/06/2025, 13:27

Petição

•06/09/2024, 09:38

Despacho

•13/08/2024, 18:44

Sentença

•19/06/2024, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 16:04

Documentos Diversos

•26/11/2021, 10:27