Procedimento Comum Cível 0854557-68.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0854557-68.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 18:39

Alterado o assunto processual

10/03/2025, 18:38

Juntada de Informações

10/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:21

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/09/2024, 15:47

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101801105

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101801105

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0854557-68.2014.8.06.0001. AUTOR: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc.. Determino o regular processamento da Apelação, por não mais competir ao Juiz de primeiro grau exercer o juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC), recebendo, contudo, o apelo em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a teor do disposto nos artigos 1012 e 1013 do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte apelada para, querendo, responder, no prazo legal de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC), tendo em vista a interposição da apelação de ID.96144308 pelo Estado do Ceará. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante, para, em igual prazo apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º, do CPC). De igual modo, se forem suscitadas em contrarrazões questões preliminares, na forma do artigo 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito. Decorrido o prazo supra, com ou sem reposta nos autos, encaminhe-se o presente feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para processamento e apreciação dos recursos de ID.50628741(Apelação da Requerente) e ID.96144305 (Apelação da Requerida). Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101801105

30/08/2024, 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 22:13

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 14:41

Sentença

•14/06/2024, 17:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101801105

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101801105

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101801105

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 16/07/2024 23:59.

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