Procedimento Comum Cível 3000668-34.2024.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MARIA LUANA CORCINO ALVES

CPF 071.***.***-67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 03/07/2024

11/07/2024, 09:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:55

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88998708

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Concessão de Salário-maternidade, em que a requerente relata que, apesar de cumprir os requisitos legais para se enquadrar como segurada especial, teve o seu benefício indeferido na via administrativa, oportunidade em que o INSS fundamentou a sua decisão na ausência de prova documental imprescindível para demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários. Com a presente ação proposta, determinou-se a emenda à exordial a fim de que a promovente instruísse o feito

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88998708

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88998708

05/07/2024, 15:36

Indeferida a petição inicial

03/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:59

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88409998

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88409998

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88409998

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inexistindo elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, caput, CPC), ressaltando, contudo, que, caso no curso do processo sejam verificados indícios que afastem tal presunção, esta concessão poderá ser revista (REsp 2.055.899 - STJ). Ao teor do art. 55, §3º da Lei nº 8.213/91, para fins de comprovação de tempo de serviço, não se admite prova exclusivamente testemunhal. Na realidade, a orientação legal, como não

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88409998

24/06/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 09:49

DESPACHO

•20/06/2024, 20:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h