Recurso Inominado Cível 3000677-67.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.777,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-20

Autor

TAP PORTUGAL

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 22:02

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 13:57

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TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287•Representa: ATIVO

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772•Representa: ATIVO

COSMO RODRIGUES BRANDAO

OAB/CE 33504•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:57

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 32179785

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 32179785

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32179785

12/12/2025, 19:25

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:58

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2025, 15:15

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31081930

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31081930

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31081930

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31081930

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31081930

18/11/2025, 19:39

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 15:15

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 15:15

Decisão

•18/11/2025, 17:30

Decisão

•12/09/2025, 16:21

Decisão

•21/08/2025, 14:53

Decisão

•21/08/2025, 14:53

Decisão

•01/08/2025, 08:55

Despacho

•18/03/2025, 18:21

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 17:12

Decisão

•25/02/2025, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 14:54

Despacho

•11/12/2024, 15:19

Sentença

•31/10/2024, 10:03

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