Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011056-94.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.943,40

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEUZIMAR OLIVEIRA DA SILVA

CPF 321.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 18:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88592067

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEUZIMAR OLIVEIRA DA SILVA Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3011056-94.2024.8.06.0001 Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. DEUZIMAR OLIVEIRA DA SILVA peticionou (ID 88591715) requerendo a desistência da presente demanda. Com efeito, a desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao(à/s) autor(a/s) que, no curso da demanda, perder(em) o interesse e

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88592067

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88592067

26/06/2024, 11:17

Extinto o processo por desistência

25/06/2024, 14:31

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88388461

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88388461

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88388461

25/06/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 22:12

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/06/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DEUZIMAR OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Pretende a parte autora, em tutela de urgência, a matrícula no Curso de Habilitação a Sargento - CHS, para fins de promoção a este posto. Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3011056-94.2024.8.06.0001 [Promoção]

24/06/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:17

SENTENÇA

•25/06/2024, 14:31

DECISÃO

•20/06/2024, 11:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h