Procedimento Comum Cível 0050175-32.2021.8.06.0159 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.045,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MARIA ELIELDA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189542953

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189542953

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189542953

22/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:34

Juntada de outros documentos

22/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:47

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188743844

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188743844

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188743844

14/01/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189542953

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189542953

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189542953

22/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:43

22/01/2026, 13:34

Juntada de outros documentos

22/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:47

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188743844

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188743844

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188743844

14/01/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:51

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 179781475

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 179781475

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179781475

13/11/2025, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 10:03

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88325856

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88325856

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88325856

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050175-32.2021.8.06.0159. Autor: MARIA ELIELDA FERNANDES Promovido: REU: MUNICIPIO DE SABOEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao autos planilha de cálculo atualizada e após intime-se o município de Saboeiro para manifestar o que entender devido,

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88325856

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88325856

21/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:48

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:02

Mov. [32] - Certidão emitida

01/12/2022, 01:12

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2022, 08:25

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01801879-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2022 18:25

28/11/2022, 18:55

Mov. [29] - Certidão emitida

18/11/2022, 13:26

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos em conclusão, Intime-se a Fazenda Pública municipal, por seu representante judicial, para, pagar o título judicial ou, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir quaisquer dos itens elencados no artigo 535 do CPC. Expedientes necessários

27/10/2022, 16:04

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01801453-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/09/2022 17:08

01/09/2022, 17:12

Mov. [26] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 17:23

Mov. [25] - Trânsito em julgado

22/06/2022, 11:28

Mov. [24] - Certidão emitida

29/05/2022, 01:52

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847

20/05/2022, 02:01

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 12:06

Mov. [21] - Certidão emitida

18/05/2022, 09:03

Mov. [20] - Certidão emitida

18/05/2022, 09:02

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 21:32

Mov. [18] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 14:55

Mov. [17] - Decurso de Prazo

22/10/2021, 10:44

Mov. [16] - Certidão emitida

20/09/2021, 00:33

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 2693

10/09/2021, 21:07

Mov. [14] - Certidão emitida

09/09/2021, 23:54

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 11:53

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 23:18

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

27/08/2021, 08:42

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00167084-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2021 16:57

26/08/2021, 17:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 11:39

Mov. [8] - Decurso de Prazo

19/08/2021, 11:38

Mov. [7] - Certidão emitida

04/07/2021, 07:40

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639

25/06/2021, 22:23

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 02:11

Mov. [4] - Certidão emitida

23/06/2021, 13:05

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 22:01

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2021, 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2021, 10:19

Despacho

•22/10/2025, 11:50

Despacho

•04/09/2025, 09:07

Despacho

•06/11/2024, 16:18

Despacho

•21/06/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:50

Despacho

•14/03/2024, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/09/2022, 17:12

Sentença

•17/05/2022, 21:32

Documentos Diversos

•02/09/2021, 23:18

Documentos Diversos

•22/06/2021, 22:01