Procedimento Comum Cível 0048622-36.2016.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 141.145,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

MANOEL SERAFIM INACIO

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCISCO LUIZ DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:20

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE JOACY BESERRA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88473181

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88473181

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88473181

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048622-36.2016.8.06.0090. AUTOR: Manoel Serafim Inacio RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Esta Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita, Pessoa com Deficiência]

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88473181

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88473181

21/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 11:58

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:20

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/08/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 11:58

08/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE JOACY BESERRA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88473181

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88473181

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88473181

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048622-36.2016.8.06.0090. AUTOR: Manoel Serafim Inacio RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Esta Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita, Pessoa com Deficiência]

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88473181

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88473181

21/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 11:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:57

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

27/02/2024, 08:49

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:09

Conclusos para despacho

29/01/2023, 15:36

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 02:13

Mov. [72] - Conclusão

14/12/2022, 08:57

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: competência concorrente

14/12/2022, 08:57

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio: competência concorrente

14/12/2022, 08:57

Mov. [69] - Certidão emitida

14/12/2022, 08:45

Mov. [68] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 13:43

Mov. [67] - Recurso Eletrônico

01/10/2021, 08:50

Mov. [66] - Certidão emitida

01/10/2021, 08:49

Mov. [65] - Informação

24/09/2021, 12:07

Mov. [64] - Certidão emitida

06/02/2021, 07:16

Mov. [63] - Certidão emitida

26/01/2021, 11:15

Mov. [62] - Certidão emitida

26/01/2021, 09:01

Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 11:15

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 04:21

Mov. [59] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 14:41

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00168150-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/12/2020 14:07

17/12/2020, 14:29

Mov. [57] - Certidão emitida

04/12/2020, 07:17

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0619/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 21:50

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0619/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 21:50

Mov. [54] - Certidão emitida

23/11/2020, 11:35

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0619/2020 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada. Advogados(s): Jose Joacy Bezerra Junior (OAB 20980/CE), Daiane Pereira Souza (OAB 20020/CE)

23/11/2020, 09:05

Mov. [52] - Certidão emitida

23/11/2020, 08:52

Mov. [51] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.

05/10/2020, 11:40

Mov. [50] - Concluso para Sentença

01/10/2020, 15:04

Mov. [49] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 11:46

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WICO.19.00060052-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2019 17:45

01/10/2020, 11:45

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00166156-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/07/2020 20:33

01/10/2020, 11:45

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0048622-36.2016.8.06.0090/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

01/10/2020, 11:44

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458

23/09/2020, 03:47

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458

23/09/2020, 03:47

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 09:35

Mov. [42] - Certidão emitida

11/09/2020, 05:57

Mov. [41] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [39] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [40] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [37] - Petição

17/07/2020, 14:13

Mov. [38] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [35] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [36] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [33] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [34] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [32] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [30] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [31] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [27] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [28] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [29] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [26] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [25] - Documento

17/07/2020, 14:13

Mov. [24] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

08/07/2020, 20:42

Mov. [23] - Informação

21/05/2020, 08:40

Mov. [22] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 11:19

Mov. [21] - Concluso para Despacho

25/09/2019, 16:56

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

25/09/2019, 16:38

Mov. [19] - Processo eletrônico convertido em processo físico

24/09/2019, 08:56

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente

23/09/2019, 11:36

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

23/09/2019, 11:36

Mov. [16] - Recebimento

23/09/2019, 10:35

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

23/09/2019, 10:04

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/09/2019, 09:29

Mov. [13] - Certidão emitida

23/09/2019, 09:14

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/11/2016, 17:24

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EMENDA À INICIAL Juntada em 24/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/11/2016, 17:23

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/11/2016, 15:20

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 09/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/11/2016, 18:47

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/11/2016, 10:34

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/11/2016, 16:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/11/2016, 18:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/11/2016, 18:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

09/11/2016, 17:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

09/11/2016, 17:32

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

09/11/2016, 17:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

09/11/2016, 16:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 11:57

DESPACHO

•16/02/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 10:23

EMENTA

•11/10/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 13:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2021, 08:39

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•08/08/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 11:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 11:57

DESPACHO

•16/02/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 10:23

EMENTA

•11/10/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 13:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2021, 08:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/01/2021, 11:15

SENTENÇA

•05/10/2020, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 14:13

SENTENÇA

•17/07/2020, 14:13

SENTENÇA

•17/07/2020, 14:13

CERTIDÃO (OUTRAS)

•12/05/2020, 11:19