Procedimento Comum Cível 0050027-45.2020.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.463,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

MARIA GECIENE DE SOUZA MESQUITA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Autor

ORISMAR RODRIGUES DE AGUIAR

OAB/CE 32761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de memoriais

23/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de alegações finais

02/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:32

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:22

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 16:06

18/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de memoriais

23/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de alegações finais

02/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:32

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.

15/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88483984

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88483984

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88483984

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Fica a parte intimada para audiência de Audiência de Instrução e Julgamento designada pelo sistema PJe no dia 15/07/2024 às 14:30, no endereço Rua Vicente Gomes, s/n, Centro, MUCAMBO - CE - CEP: 62170-000. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta u

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88483984

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88483984

21/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.

21/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:22

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 04:24

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos os autos em Inspecao Judicial Anual (Portaria n 14/2023). Cumpra-se o despacho de pag. 146, para designacao de audiencia de instrucao e julgamento, com a intimacao das testemunhas arroladas, nos moldes do art. 400 do CPP. Ciencia ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

28/08/2023, 17:44

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2023, 11:24

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WMUC.23.01801094-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/05/2023 18:41

23/05/2023, 19:02

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0381/2023Data da Publicacao: 03/05/2023Numero do Diario: 3066

02/05/2023, 22:57

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2023, 02:38

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 01:27

Mov. [50] - Conclusão

18/04/2023, 12:55

Mov. [49] - Reativação

18/04/2023, 12:54

Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/01/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso prejudicadoRelatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

17/04/2023, 18:06

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

22/09/2022, 10:10

Mov. [46] - Certidão emitida

22/09/2022, 10:09

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WMUC.22.01803184-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/09/2022 09:14

22/09/2022, 09:40

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1043/2022Data da Publicacao: 08/09/2022Numero do Diario: 2922

07/09/2022, 09:27

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 09:01

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 08:59

Mov. [41] - Conclusão

05/09/2022, 08:27

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2022, 12:57

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WMUC.22.01802954-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 01/09/2022 18:02

01/09/2022, 18:25

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0944/2022Data da Publicacao: 11/08/2022Numero do Diario: 2904

11/08/2022, 05:43

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 04:02

Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 22:40

Mov. [35] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 11:26

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

16/03/2022, 11:25

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WMUC.22.01800919-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/03/2022 09:56

16/03/2022, 10:15

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WMUC.22.01800904-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 15/03/2022 11:55

15/03/2022, 14:28

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0116/2022Data da Publicacao: 23/02/2022Numero do Diario: 2790

22/02/2022, 22:08

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 12:03

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 09:17

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

11/11/2021, 12:41

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WMUC.21.00166680-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/11/2021 11:17

11/11/2021, 11:25

Mov. [26] - Certidão emitida

28/09/2021, 15:13

Mov. [25] - Documento

28/09/2021, 15:13

Mov. [24] - Documento

28/09/2021, 15:11

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado n: 130.2021/000971-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justica - Claudino Castro Custodio

14/09/2021, 11:31

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o Municipio para apresentar contestacao em 30 (trinta) dias, bem como manifestar eventual proposta de conciliacao.

12/09/2021, 14:58

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2021Data da Publicacao: 06/05/2021Numero do Diario: 2603

05/05/2021, 23:20

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0085/2021Teor do ato: Defiro o petitorio de fls. 27/28. Apraze-se nova data e hora para audiencia de conciliacao, a ser realizada por videoconferencia. Intimem-se.Advogados(s): Ezio Guimaraes Azevedo (OAB 17427/CE)

04/05/2021, 11:53

Mov. [19] - Mero expediente: Defiro o petitorio de fls. 27/28. Apraze-se nova data e hora para audiencia de conciliacao, a ser realizada por videoconferencia. Intimem-se.

03/05/2021, 21:52

Mov. [18] - Concluso para Despacho

03/05/2021, 10:41

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

24/03/2021, 12:20

Mov. [16] - Certidão emitida

24/03/2021, 10:37

Mov. [15] - Certidão emitida

24/03/2021, 10:35

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WMUC.21.00165231-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 23/03/2021 21:11

23/03/2021, 21:20

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

22/03/2021, 14:57

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WMUC.21.00165218-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/03/2021 14:09

22/03/2021, 14:20

Mov. [10] - Documento

01/03/2021, 13:47

Mov. [11] - Documento

01/03/2021, 13:47

Mov. [9] - Expedição de Mandado

19/02/2021, 17:16

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0028/2021Data da Publicacao: 19/02/2021Numero do Diario: 2554

18/02/2021, 23:41

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 12:51

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 15:13

Mov. [5] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 24/03/2021 Hora 10:20Local: Sala de AudienciaSituacao: Nao Realizada

12/02/2021, 11:29

Mov. [4] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Cumpra-se o despacho retro. Expedientes necessarios.

22/10/2020, 18:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2020, 16:09

Mov. [2] - Conclusão

06/02/2020, 08:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2020, 08:39

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 16:06

Sentença

•07/07/2025, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2023, 01:27

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:27

Ementa

•30/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:59

Sentença

•19/07/2022, 22:40

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:22

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 16:06

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 16:06

Sentença

•07/07/2025, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2023, 01:27

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:27

Ementa

•30/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:59

Sentença

•19/07/2022, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 21:52

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2021, 10:35

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2020, 16:09