Apelação Cível 0050039-59.2020.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.391,42

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Autor

ANTONIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB/CE 42299·CPF·Representa: Autor

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971·CPF·Representa: Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Réu

LIVIA VASCONCELOS SOARES

OAB/CE 33870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36504279

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36504279

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36504279

12/05/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.733.793/0001-05 (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 36007299

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 36007299

21/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/04/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2026, 15:38

Todas as movimentações(30)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36504279

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36504279

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36504279

12/05/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 21:51

Despacho

•20/04/2026, 15:38

06/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.733.793/0001-05 (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 36007299

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 36007299

21/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/04/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

20/04/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 12:38

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34478995

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34478995

17/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34478995

16/03/2026, 09:45

Declarada incompetência

14/03/2026, 01:45

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:35

Recebidos os autos

21/10/2025, 07:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:59

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 07:59

Decisão

•14/03/2026, 01:45

Despacho

•10/12/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:32

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:59

Sentença

•25/08/2025, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:29

Ementa

•05/12/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 12:30

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 21:51

Despacho

•20/04/2026, 15:38

Decisão

•14/03/2026, 01:45

Despacho

•10/12/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:32

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:59

Sentença

•25/08/2025, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:29

Ementa

•05/12/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:58

Sentença

•18/04/2022, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 17:10

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2021, 15:20

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2021, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2020, 16:21