Mandado de Segurança Cível 0170421-85.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONCREV-PRE-MOLDADOS POSTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ 01.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

OAB/CE 37228•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 12:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:47

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88379254

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88379254

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88379254

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170421-85.2017.8.06.0001. Autora: CONCREV-PRE-MOLDADOS POSTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP Parte Ré: COORDENADOR DA ADMINISTRA TRIBUTARIA DA SECRETARIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS] Parte

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88379254

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88379254

21/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:24

Denegada a Segurança a CONCREV-PRE-MOLDADOS POSTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 01.288.756/0001-40 (LITISCONSORTE)

19/06/2024, 16:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 11:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 11:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 11:24

SENTENÇA

•19/06/2024, 16:57

CERTIDÃO

•23/01/2023, 14:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/08/2018, 13:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2018, 19:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/09/2017, 10:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h