Execução Fiscal 0170472-09.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 3.202,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 08:52

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:26

Juntada de Certidão

07/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARTHA INES SOLON BARREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96319675

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96319675

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0170472-09.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: RUBY HELEN SOUSA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 14 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96319675

14/08/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:08

Juntada de informação

14/08/2024, 22:07

Juntada de informação

14/08/2024, 22:06

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:29

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 08:52

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:26

Juntada de Certidão

07/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARTHA INES SOLON BARREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96319675

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96319675

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0170472-09.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: RUBY HELEN SOUSA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 14 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96319675

14/08/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:08

Juntada de informação

14/08/2024, 22:07

Juntada de informação

14/08/2024, 22:06

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARTHA INES SOLON BARREIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 54587309

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 54587309

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 54587309

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170472-09.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: RUBY HELEN SOUSA ARAUJO SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tribut

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 54587309

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 54587309

21/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:39

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 06:18

Mov. [62] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:46

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02478530-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 14:16

01/11/2022, 14:37

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2022, 16:05

Mov. [59] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

13/06/2022, 16:04

Mov. [58] - Certidão emitida

31/01/2022, 18:08

Mov. [57] - Certidão emitida

16/01/2022, 17:43

Mov. [56] - Mero expediente: Sobre a petição retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

07/10/2021, 11:39

Mov. [55] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 11:32

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01841233-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/01/2021 14:47

29/01/2021, 15:04

Mov. [53] - Decurso de Prazo

24/09/2020, 17:39

Mov. [52] - Certidão emitida

11/06/2020, 22:50

Mov. [51] - Certidão emitida

22/05/2020, 14:37

Mov. [50] - Documento

22/05/2020, 14:36

Mov. [49] - Documento

06/05/2020, 17:07

Mov. [48] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 15:26

Mov. [47] - Conclusão

22/01/2020, 16:24

Mov. [46] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 16:24

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10501583-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2018 10:07

31/08/2018, 10:35

Mov. [44] - Certidão emitida

24/08/2018, 19:20

Mov. [43] - Documento

24/08/2018, 19:20

Mov. [42] - Documento

24/08/2018, 19:17

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/180378-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

09/08/2018, 20:58

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2018, 16:54

Mov. [39] - Concluso para Despacho

19/04/2018, 15:00

Mov. [38] - Documento

31/01/2018, 14:34

Mov. [37] - Documento

31/01/2018, 13:29

Mov. [36] - Documento

29/01/2018, 14:35

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/011827-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2018 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

22/01/2018, 09:35

Mov. [34] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2017, 15:47

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

12/01/2017, 17:35

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00618356-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/12/2016 12:57

29/12/2016, 13:23

Mov. [31] - Mandado

26/08/2016, 13:43

Mov. [30] - Mandado

26/08/2016, 10:08

Mov. [29] - Expedição de Mandado

05/08/2016, 06:48

Mov. [28] - Expedição de Mandado

05/08/2016, 06:48

Mov. [27] - Mero expediente: R.H.Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito.Exp. Nec.

01/08/2016, 10:41

Mov. [26] - Concluso para Despacho

01/08/2016, 08:04

Mov. [25] - Documento

01/08/2016, 08:04

Mov. [24] - Certidão emitida

01/08/2016, 08:03

Mov. [23] - Documento

25/07/2016, 15:11

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line/R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

07/07/2016, 15:12

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

07/07/2016, 10:07

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00609211-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2016 11:12

06/07/2016, 14:41

Mov. [19] - Mandado

22/06/2016, 13:14

Mov. [18] - Expedição de Mandado

20/06/2016, 10:11

Mov. [17] - Bloqueio: penhora on line/R. hPreliminarmente, retornem os autos ao douto Procurador Fiscal, para que apresente o valor atualizado da dívida exequenda no prazo de 10 dias.Empós, voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.Exp. Nec.

13/06/2016, 12:06

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/11/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70824121-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2013 23:09

27/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

29/04/2013, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: R. H Intime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez dias. Exp Nec

29/04/2013, 12:00

Mov. [12] - Mandado

29/04/2013, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida

29/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

15/02/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

23/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

06/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

05/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

30/11/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

29/11/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

29/11/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2011, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 22:08

Sentença

•02/02/2023, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 11:39

Documentos Diversos

•27/01/2020, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2018, 16:54

Documentos Diversos

•12/07/2017, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2016, 10:41

Documentos Diversos

•07/07/2016, 15:12

Documentos Diversos

•13/06/2016, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•23/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2011, 12:00