Procedimento Comum Cível 0227173-04.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.107,86

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 188519143

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188519143

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188519143

06/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2026, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2026, 19:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88427300

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88427300

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88427300

25/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:09

Decisão

•14/01/2026, 19:12

Decisão

•20/06/2024, 16:08

Despacho

•14/08/2023, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 14:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h