Recurso Inominado Cível 3001710-17.2019.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 32.686,58

Órgão julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

M. AGUIAR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

Autor

DAVID BRAGA WANDERLEY

CPF

Autor

EMMANUEL SIEBRA DANTAS

CPF

Reu

NAYARA FONSECA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

Representa: Autor

DAVID BRAGA WANDERLEY

OAB/CE 14133·CPF·Representa: Autor

NAYARA FONSECA DE SOUSA

OAB/CE 34995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022, 14:32

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de EMMANUEL SIEBRA DANTAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de M. AGUIAR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:53

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:53

Decorrido prazo de M. AGUIAR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de EMMANUEL SIEBRA DANTAS em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:39

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022, 14:32

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de EMMANUEL SIEBRA DANTAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de M. AGUIAR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2022, 11:39

DESPACHO

•03/08/2022, 10:35

06/09/2022, 00:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:53

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:53

Decorrido prazo de M. AGUIAR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de EMMANUEL SIEBRA DANTAS em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de recurso

13/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:12

Negado seguimento a Recurso

02/10/2021, 16:16

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:29

Juntada de certidão

02/09/2021, 09:28

Conhecido o recurso de M. AGUIAR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 14.497.698/0001-07 (RECORRENTE) e provido em parte

01/09/2021, 21:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 14:57

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de memoriais

19/08/2021, 09:45

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2021, 10:11

Conclusos para decisão

11/03/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de memoriais

23/02/2021, 15:26

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2021, 20:26

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2021, 20:21

Conclusos para decisão

21/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:07

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de recurso

21/01/2021, 16:35

Conclusos para decisão

19/01/2021, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2021, 17:01

Conhecido o recurso de EMMANUEL SIEBRA DANTAS - CPF: 028.289.593-09 (RECORRENTE) e provido

02/12/2020, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2020, 17:32

Minuta de voto homologada pelo magistrada

26/11/2020, 11:05

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:52

Cancelada a movimentação processual

09/11/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2020, 07:38

Recebidos os autos

28/07/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 12:14

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:14

DECISÃO

•02/10/2021, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2021, 17:04

DESPACHO

•11/03/2021, 08:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2020, 08:17

DECISÃO

•23/06/2020, 10:50

DECISÃO

•16/06/2020, 10:47

SENTENÇA

•17/04/2020, 14:49