Representação Criminal/Notícia de Crime 0050547-83.2020.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Representação Criminal/Notícia de CrimeCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

ELIZEU CHARLES MONTEIRO

CPF 220.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE AIRTON ALVES JUNIOR

CPF 756.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 15/07/2024

19/08/2024, 16:04

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Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88317155

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88317155

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88317155

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de QUEIXA-CRIME ajuizada, em 09/10/2020, por ELIZEU CHARLES MONTEIRO|, visando a apurar a conduta delituosa capitulada nos arts. 138, 139 e 141, III, todos do Código Penal, em face de JOSÉ AIRTON ALVES JÚNIOR, por fato ocorrido em 08/06/2020. O querelante não acostou aos autos procuração. É o breve relato. Passo a decidir. Inicialmente, compulsando os autos, observo que se afigura imperiosa a declaração da decadência evidenciada, por se tratar esta (decadência) de matéria de ordem públi

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88317155

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88317155

21/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:56

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

20/06/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:34

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 08:02

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 10:18

DESPACHO

•17/11/2021, 14:17

DECISÃO

•29/10/2020, 11:12

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•29/10/2020, 11:12

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