Execução Fiscal 0132565-63.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.382,46

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

J.B.J. BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:39

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:39

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de J.B.J. BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88463874

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88463874

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88463874

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: J.B.J. BAR E RESTAURANTE LTDA Valor da Causa: R$ 5.382,46 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0132565-63.2012.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88463874

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88463874

21/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:39

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:39

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de J.B.J. BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88463874

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2024, 10:55

DESPACHO

•22/05/2024, 17:15

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legal

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25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88463874

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88463874

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: J.B.J. BAR E RESTAURANTE LTDA Valor da Causa: R$ 5.382,46 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0132565-63.2012.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88463874

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88463874

21/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:07

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:07

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

14/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:50

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 00:51

Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 18:44

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

22/11/2022, 14:04

Mov. [37] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

01/11/2022, 14:37

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da não localização do executado, determino sua citação por edital, com prazo de 30 dias, nos termos requeridos.

12/09/2022, 16:29

Mov. [35] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 16:58

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/04/2022, 03:41

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01346754-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 13:58

20/04/2022, 14:19

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2022, 15:26

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, conforme Portaria 01/2022. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 07 de abril de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

12/04/2022, 15:08

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/04/2022, 16:54

Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/04/2022, 20:33

Mov. [28] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA SAJDIG - Ato negativo - Destinatário mudou-se

04/04/2022, 20:32

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/054099-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2022 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante

31/03/2022, 16:06

Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. Após, voltem-me conclusos para deliberação dos demais pedidos. Expedientes necessários.

02/12/2021, 09:47

Mov. [25] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 11:51

Mov. [24] - Certidão emitida

19/11/2021, 05:46

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01451917-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 16:28

10/11/2021, 17:01

Mov. [22] - Certidão emitida

08/11/2021, 18:17

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 18:16

Mov. [20] - Documento

08/11/2021, 18:15

Mov. [19] - Certidão emitida

31/08/2020, 10:49

Mov. [18] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 13 e 16, determinando a consulta ao sistema INFOJUD nos termos requeridos. Expedientes necessários.

12/03/2020, 15:46

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/07/2018, 14:18

Mov. [16] - Documento

13/07/2018, 14:46

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00615581-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2018 08:35

11/06/2018, 18:03

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/05/2018, 17:37

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 11:59

Mov. [12] - Concluso para Despacho

02/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70727296-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2013 14:16

28/08/2013, 12:00

Mov. [10] - Documento

27/08/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/08/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre o AR juntado aos autos *.

19/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

17/05/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

16/04/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

28/03/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/03/2012, 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

27/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

27/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Conclusão

27/03/2012, 12:00

DECISÃO

•15/06/2023, 18:28

DESPACHO

•16/05/2023, 20:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2020, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2018, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2012, 12:00