Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0233659-05.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0233659-05.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 09:48

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ZULMIRA COSTA GOES DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:26

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88373810

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88373810

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88373810

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EUDASIO LUCINDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (3) SENTENÇA Rh. EUDASIO LUCINDO DE OLIVEIRA e o ESTADO DO CEARÁ, qualificado nos autos, opuseram Embargos de Declaração contra os termos da sentença de ID. 36856744 deste Juízo. O autor alegou a existência de erro material no julgado quanto ao termo inicial da restituição dos descontos efetivos e o Estado do Ceará arguiu que a decisão possui erro (ad INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88373810

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88373810

21/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:38

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZULMIRA COSTA GOES DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88373810

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88373810

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88373810

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88373810

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88373810

Expedição de Outros documentos.

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