Execução de Título Extrajudicial 3001069-95.2024.8.06.0013 - TJCE

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 01:08

Juntada de Certidão

10/10/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105254166

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105254166

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3001069-95.2024.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar. Extinção do feito. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito. No caso, intimado para indicar o endereço da parte promovida, a fim de possibilitar a citação/intimação da mesma, o autor quedou-se silente. Insta salientar que, na forma do artigo 14, §1º, da Lei 9.099/95, é dever do autor fornecer o endereço atualizado do réu para fins de citação/intimação. No procedimento regido pela Lei 9.099/95, compete à parte autora o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do réu, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide. Ressalte-se que não se aplica o §1º do art. 319, do CPC, por requisito essencial da petição inicial do microssistema dos juizados especiais, bem como por se tratar de ação de direitos patrimoniais e transacionais, não se referindo à matéria de interesse de menor, nem de interesse público. Mencionado dispositivo apresenta-se como incompatível com os princípios norteadores do aludido Sistema, em especial, o da economia e celeridade processuais, corroborado, ainda, pelo Enunciado n. 161 do FONAJE: "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95". Nesse sentido ainda: "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC." (Enunciado nº 01 dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turmas Recursais do Estado do Ceará). DISPOSITIVO: Ante o exposto, uma vez não atendido o comando judicial no prazo designado, determino a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105254166

23/09/2024, 18:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:49

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101749804

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101749804

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO Requerido: EXECUTADO: EDUARDO RIBEIRO CAVALCANTE DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo apresentar o novo endereço do executado ou requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário. Fortaleza, 26 de agosto de 2024. Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3001069-95.2024.8.06.0013

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101749804

26/08/2024, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 11:15

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88486386

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88486386

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88486386

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO Requerido: EXECUTADO: EDUARDO RIBEIRO CAVALCANTE DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível d Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3001069-95.2024.8.06.0013

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88486386

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88486386

21/06/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 11:49

—

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 09/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105254166

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105254166

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105254166

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 18/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101749804

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101749804

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101749804

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