Procedimento Comum Cível 0001389-07.2019.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chorozinho

Partes do Processo

ANTONIA MARA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANTONIA MARA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/08/2024

17/02/2025, 14:32

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIA MARA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA MARA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 87928844

25/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 87928844

25/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 87928844

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Chorozinho Vara Única da Comarca de Chorozinho Rua Luiz Costa, S/N, Centro - CEP 62875-000, Fone: (85)3108-1767, Chorozinho-CE E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por ANTONIA MARA DA SILVA em face do ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionan

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 87928844

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87928844

23/06/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 21:19

Julgado improcedente o pedido

23/06/2024, 21:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:00

Todas as movimentações(57)

Transitado em Julgado em 07/08/2024

17/02/2025, 14:32

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIA MARA SILVA em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 10:54

Sentença

•23/06/2024, 21:19

25/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA MARA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 87928844

25/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 87928844

25/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 87928844

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Chorozinho Vara Única da Comarca de Chorozinho Rua Luiz Costa, S/N, Centro - CEP 62875-000, Fone: (85)3108-1767, Chorozinho-CE E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por ANTONIA MARA DA SILVA em face do ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionan

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 87928844

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87928844

23/06/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 21:19

Julgado improcedente o pedido

23/06/2024, 21:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:00

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 17:04

Mov. [41] - Certidão emitida

11/12/2021, 00:14

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747

02/12/2021, 22:59

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 02:37

Mov. [38] - Certidão emitida

30/11/2021, 16:06

Mov. [37] - Certidão emitida

30/11/2021, 15:52

Mov. [36] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 09:38

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCHO.20.00165086-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2020 10:27

11/01/2021, 09:00

Mov. [34] - Conclusão

09/01/2021, 13:37

Mov. [32] - Documento

09/01/2021, 13:37

Mov. [33] - Documento

09/01/2021, 13:37

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

09/01/2021, 13:37

Mov. [30] - Petição

09/01/2021, 13:37

Mov. [28] - Documento

09/01/2021, 13:37

Mov. [29] - Documento

09/01/2021, 13:37

Mov. [27] - Documento

09/01/2021, 13:37

Mov. [26] - Documento

09/01/2021, 13:36

Mov. [24] - Documento

09/01/2021, 13:36

Mov. [25] - Documento

09/01/2021, 13:36

Mov. [22] - Documento

09/01/2021, 13:36

Mov. [23] - Documento

09/01/2021, 13:36

Mov. [21] - Documento

09/01/2021, 13:36

Mov. [20] - Remessa: AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO.

22/09/2020, 10:34

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: Página:

27/02/2020, 10:22

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 11:03

Mov. [16] - Recebimento

18/02/2020, 10:57

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Chorozinho

18/02/2020, 10:57

Mov. [15] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 10:57

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Medeiros de Lima

12/02/2020, 14:38

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

12/02/2020, 14:23

Mov. [12] - Petição

04/02/2020, 14:14

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: Página:

24/01/2020, 09:59

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020, 12:13

Mov. [9] - Expedição de Carta

17/01/2020, 10:19

Mov. [8] - Audiência Designada: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à decisão de fls. 84, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 18/02/2020, às 11:00h na Sala de Audiência desta comarca. O referido é verdade. Dou fé.

16/01/2020, 09:47

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Chorozinho

09/01/2020, 09:33

Mov. [7] - Recebimento

09/01/2020, 09:33

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 14:24

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Medeiros de Lima

25/11/2019, 14:50

Mov. [2] - Recebimento

25/11/2019, 14:48

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Chorozinho

25/11/2019, 14:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2019, 13:59

Documentos Diversos

•11/01/2021, 09:38

Anexo de movimentação

•18/02/2020, 10:57

Anexo de movimentação

•19/12/2019, 14:24