Execução de Título Extrajudicial 3000381-49.2018.8.06.0012 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 22:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

29/03/2025, 22:33

Juntada de Certidão

29/03/2025, 22:33

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137548370

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137548370

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137548370

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137548370

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137548370

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000381-49.2018.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CARLOS EUGENIO MARQUES DA COSTAEndereço: Rua Marcondes Pereira, 1110, Casa, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-222 REQUERIDO (A)(S): Nome: VICTOR HUGO GUIMARAES VERASEndereço: Avenida Luciano Carneiro, 1990, Villa Della Pizza, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-691 VALOR DA CAUSA: R$ 15.590,85 SENTENÇA Trata-se de execução na qual a parte EXEQUENTE PEDIU DESISTÊNCIA DO FEITO, SEM INFORMAR SE RENUNCIOU AO CRÉDITO NEM SE A DÍVIDA FOI PAGA, não se encaixando a situação dos autos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nos termos do enunciado FONAJE n. 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que se aplicam subsidiariamente à execução as disposições dos processos de conhecimento. No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária. Do exposto, homologo, POR SENTENÇA, a desistência e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, nos termos dos arts. 485, VIII e 925, do C.P.C. Sem custas finais, salvo em caso de recurso. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137548370

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000381-49.2018.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CARLOS EUGENIO MARQUES DA COSTAEndereço: Rua Marcondes Pereira, 1110, Casa, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-222 REQUERIDO (A)(S): Nome: VICTOR HUGO GUIMARAES VERASEndereço: Avenida Luciano Carneiro, 1990, Villa Della Pizza, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-691 VALOR DA CAUSA: R$ 15.590,85 SENTENÇA Trata-se de execução na qual a parte EXEQUENTE PEDIU DESISTÊNCIA DO FEITO, SEM INFORMAR SE RENUNCIOU AO CRÉDITO NEM SE A DÍVIDA FOI PAGA, não se encaixando a situação dos autos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nos termos do enunciado FONAJE n. 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que se aplicam subsidiariamente à execução as disposições dos processos de conhecimento. No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária. Do exposto, homologo, POR SENTENÇA, a desistência e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, nos termos dos arts. 485, VIII e 925, do C.P.C. Sem custas finais, salvo em caso de recurso. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137548370

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000381-49.2018.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CARLOS EUGENIO MARQUES DA COSTAEndereço: Rua Marcondes Pereira, 1110, Casa, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-222 REQUERIDO (A)(S): Nome: VICTOR HUGO GUIMARAES VERASEndereço: Avenida Luciano Carneiro, 1990, Villa Della Pizza, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-691 VALOR DA CAUSA: R$ 15.590,85 SENTENÇA Trata-se de execução na qual a parte EXEQUENTE PEDIU DESISTÊNCIA DO FEITO, SEM INFORMAR SE RENUNCIOU AO CRÉDITO NEM SE A DÍVIDA FOI PAGA, não se encaixando a situação dos autos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nos termos do enunciado FONAJE n. 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que se aplicam subsidiariamente à execução as disposições dos processos de conhecimento. No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária. Do exposto, homologo, POR SENTENÇA, a desistência e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, nos termos dos arts. 485, VIII e 925, do C.P.C. Sem custas finais, salvo em caso de recurso. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137548370

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000381-49.2018.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CARLOS EUGENIO MARQUES DA COSTAEndereço: Rua Marcondes Pereira, 1110, Casa, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-222 REQUERIDO (A)(S): Nome: VICTOR HUGO GUIMARAES VERASEndereço: Avenida Luciano Carneiro, 1990, Villa Della Pizza, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-691 VALOR DA CAUSA: R$ 15.590,85 SENTENÇA Trata-se de execução na qual a parte EXEQUENTE PEDIU DESISTÊNCIA DO FEITO, SEM INFORMAR SE RENUNCIOU AO CRÉDITO NEM SE A DÍVIDA FOI PAGA, não se encaixando a situação dos autos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nos termos do enunciado FONAJE n. 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que se aplicam subsidiariamente à execução as disposições dos processos de conhecimento. No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária. Do exposto, homologo, POR SENTENÇA, a desistência e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, nos termos dos arts. 485, VIII e 925, do C.P.C. Sem custas finais, salvo em caso de recurso. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137548370 Documento: 137548370

13/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137548370

13/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137548370

13/03/2025, 15:00

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 19:48

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:29

Publicado Intimação em 30/10/2024. Documento: 106342537

30/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2024. Documento: 106342537

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 106342537

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000381-49.2018.8.06.0012 Tendo em vista a certidão de ID 106222823, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 106342537

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000381-49.2018.8.06.0012 Tendo em vista a certidão de ID 106222823, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106342537

28/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106342537

28/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:38

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88410087

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88410087

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88410087

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88410087

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88410087

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88410087

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000381-49.2018.8.06.0012 Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o ofício de ID 85338382 e documentação que o acompanha. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000381-49.2018.8.06.0012 Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o ofício de ID 85338382 e documentação que o acompanha. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88410087

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88410087

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88410087

22/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88410087

22/06/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:39

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 01/11/2022 23:59.

13/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 01/11/2022 23:59.

13/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 01/11/2022 23:59.

13/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 01/11/2022 23:59.

13/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:52

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de resposta

21/08/2023, 08:58

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 02:09

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:48

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/09/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:26

Conclusos para despacho

11/08/2021, 17:05

Juntada de certidão

11/08/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 08:35

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:39

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:50

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

05/07/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 05/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:50

Juntada de certidão

09/02/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:41

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:15

Juntada de certidão

18/01/2021, 12:42

Expedição de Alvará.

14/01/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 17:52

Conclusos para despacho

07/12/2020, 11:52

Juntada de certidão

07/12/2020, 11:50

Juntada de certidão

07/12/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 17:42

Juntada de documento de comprovação

20/11/2020, 15:44

Decorrido prazo de WALTER NOGUEIRA FILHO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2020, 10:14

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:59

Cancelada a movimentação processual

29/09/2020, 10:59

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de WALTER NOGUEIRA FILHO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:16

Conclusos para decisão

25/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 16:05

Juntada de certidão

20/08/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 17:32

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 07:46

Outras Decisões

04/08/2020, 14:04

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/07/2020, 11:09

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:03

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:56

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:53

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 09:21

Juntada de certidão

23/10/2019, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 14/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:20

Conclusos para despacho

09/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:14

Juntada de documento de comprovação

22/03/2019, 19:17

Conclusos para despacho

10/01/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 16:28

Expedição de Citação.

27/07/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 18:22

Conclusos para despacho

20/07/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 14:23

Juntada de certidão

30/05/2018, 14:20

Juntada de documento de comprovação

29/05/2018, 11:01

Expedição de Citação.

11/04/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 06:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 09:39

Conclusos para despacho

23/03/2018, 08:58

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 08:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137548370

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137548370

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137548370

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137548370

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137548370

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137548370

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137548370

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137548370

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