Execução Fiscal 0000060-40.2018.8.06.0085 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.770,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO HMENON RODRIGUES ROZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:13

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 85122652

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 85122652

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 85122652

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO CEARA ADV AUTOR: REU: FRANCISCO HMENON RODRIGUES ROZA ADV REU: Vistos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000060-40.2018.8.06.0085 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Francisco Hmenon Rodrigues Roza, por dívida não tributária, decorrente de multa aplicada pelo Tribunal de Contas. Citado, o executado não efetuou o pagament

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 85122652

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85122652

24/06/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 21:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:40

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:13

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 85122652

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 17:29

DESPACHO

•28/02/2024, 18:52

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 85122652

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 85122652

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO CEARA ADV AUTOR: REU: FRANCISCO HMENON RODRIGUES ROZA ADV REU: Vistos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000060-40.2018.8.06.0085 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Francisco Hmenon Rodrigues Roza, por dívida não tributária, decorrente de multa aplicada pelo Tribunal de Contas. Citado, o executado não efetuou o pagament

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 85122652

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85122652

24/06/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 21:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/09/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/01/2023, 11:49

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:17

Mov. [37] - Mero expediente: Proceda-se a citação por mandado do executado, no endereço constante às fls. 3-4 dos autos, conforme requerido pela exequente à fl. 16. Exp. Nec.

31/08/2022, 19:43

Mov. [36] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 18:10

Mov. [35] - Certidão emitida

01/06/2022, 18:10

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2021, 13:50

Mov. [33] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 09:46

Mov. [32] - Conclusão

20/10/2020, 22:11

Mov. [30] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [31] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [28] - Petição

20/10/2020, 22:11

Mov. [29] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [25] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2020, 22:11

Mov. [27] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [23] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [24] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [21] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [22] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [18] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [19] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [20] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [16] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [17] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [15] - Documento

20/10/2020, 22:11

Mov. [14] - Remessa: REMESSA PARA A DIGITALIZAÇÃO LOTE 30

01/10/2020, 14:04

Mov. [13] - Remessa: REMESSA PARA A DIGITALIZAÇÃO LOTE 30

28/09/2020, 13:48

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Voltem-me os autos conclusos.

18/09/2020, 11:24

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima

05/08/2019, 13:58

Mov. [10] - Documento: petição

05/08/2019, 13:56

Mov. [9] - Expedição de Carta

11/06/2019, 15:13

Mov. [8] - Conclusão

27/09/2018, 15:04

Mov. [7] - Juntada: CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA C/ AR

27/09/2018, 15:04

Mov. [6] - Expedição de Carta

13/09/2018, 11:21

Mov. [5] - Citação: notificação/R.h. Cite-se o executado, nos termos requeridos na inicial. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Exp. Nec. Hidrolandia, 13/08/2018. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

14/08/2018, 11:29

Mov. [4] - Concluso para Despacho

03/08/2018, 13:35

Mov. [2] - Recebimento

03/08/2018, 12:33

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Hidrolândia

03/08/2018, 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2018, 12:21

DESPACHO

•29/04/2023, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 19:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2021, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2020, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 22:11