Procedimento Comum Cível 0001686-24.2011.8.06.0123 - TJCE

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:37

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104099193

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104099193

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação promovida em face do INSS, em que a parte autora pretende receber benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez não ocupacional (segurado especial). O feito caminhou, inclusive com prolação de sentença. Observo que, em virtude da redistribuição do acervo da Comarca de Meruoca, a presente ação veio com destino a esta 3ª Vara Cível de Sobral. Todavia, no caso, o Juízo originário da Vara Única da Comarca de Meruoca, por não ser sede de Vara da Justiça Federal, exercia jurisdição delegada, referente às demandas que figuram como partes a União e autarquias federais, o que não ocorre nesta Comarca de Sobral, que possui instaladas Varas da Justiça Federal. Observe-se que a presente ação promovida em face do INSS é caso de competência absoluta da Justiça Federal, conforme art. 109, I, da CF, in verbis: "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;" Sendo a Comarca de Sobral sede de Vara da Justiça Federal, não há possibilidade de aplicação da jurisdição delegada com a cessão da jurisdição federal à Justiça Estadual. A propósito, menciono a tese fixada no julgamento do Tema 820, do STF: "A competência prevista no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal, da Justiça comum, pressupõe inexistência de Vara Federal na Comarca do domicílio do segurado". Por tal motivo, este juízo é absolutamente incompetente para apreciar este feito, posto que a Comarca de Sobral é sede de Vara da Justiça Federal que detém a competência absoluta para processar e julgar a presente causa. Embora a ação tenha sido distribuída a este Juízo da 3ª Vara Cível, por se tratar de incompetência absoluta, pode ser reconhecida de ofício a qualquer momento. Assim, nos termos do art. 64, §1º, do CPC, declino da competência em favor da Justiça Federal da Comarca de Sobral. Intimem-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Após, remetam-se os autos à Justiça Federal, Subseção Judiciária de Sobral para, doravante, tocar o feito. Expedientes necessários. Sobral, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104099193

17/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:05

Declarada incompetência

05/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

29/08/2024, 07:48

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:50

Publicado Despacho em 07/08/2024. Documento: 90181936

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90181936

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90181936

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARLEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001686-24.2011.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Polo Ativo: Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC, art.1.010,§1º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC, art. 1.010, §3º). Expediente(s) necessário(s). Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90181936

05/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de GEORGE AGUIAR DIAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARCELA GAZZINEO BIJOTTI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de EWERTON SOUSA ALVES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de apelação

01/07/2024, 10:40

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88537942

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88537942

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88537942

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO Processo nº: 0001686-24.2011.8.06.0123Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença PrevidenciárioRequerente: Maria Marleide Candido de OliveiraRequerido: Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários:MARCELA GAZZINEO BIJOTTI - OAB CE17474-A - CPF: 911.676.473-00 (ADVOGADO), GEORGE AGUIAR DIAS - OAB CE15596-A - CPF: 788.954.213-53 (ADVOGADO) e EWERTON SOUSA ALVES - OAB CE34285 - CPF: 053.086.513-02 (ADVOGA

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88537942

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88537942

24/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 09:56

Mov. [198] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/05/2024, 17:26

Mov. [197] - Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 20:56

Mov. [196] - Conclusão

05/02/2024, 15:22

Mov. [195] - Concluso para Despacho

17/08/2023, 09:52

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801523-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 07:05

17/08/2023, 07:15

Mov. [193] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

17/08/2023, 01:30

Mov. [192] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0300/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para manifestar sobre o Laudo de fls. 156/161. Advogados(s): George Aguiar Dias (OAB 15596/CE), Marcela Gazzineo Bijotti (OAB 17474CE/)

14/08/2023, 02:38

Mov. [191] - Certidão emitida

11/08/2023, 13:29

Mov. [190] - Mero expediente | Intimem-se as partes para manifestar sobre o Laudo de fls. 156/161.

11/08/2023, 12:17

Mov. [189] - Concluso para Despacho

10/08/2023, 16:25

Mov. [188] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 14:10

Mov. [187] - Petição juntada ao processo

24/09/2022, 04:37

Mov. [186] - Laudo Pericial

22/09/2022, 10:08

Mov. [185] - Certidão emitida

27/08/2022, 00:34

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

26/08/2022, 09:00

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WMER.22.01801430-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2022 21:18

19/08/2022, 21:21

Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909

18/08/2022, 23:29

Mov. [181] - Certidão emitida

18/08/2022, 15:25

Mov. [180] - Documento

18/08/2022, 15:24

Mov. [179] - Documento

18/08/2022, 15:21

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 11:42

Mov. [177] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2022/000824-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2022 Local: Oficial de justica - Theofanes Felipe da Costa

16/08/2022, 23:28

Mov. [176] - Certidão emitida

16/08/2022, 13:47

Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 15:52

Mov. [174] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 13:59

Mov. [173] - Ofício

10/08/2022, 13:32

Mov. [172] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 08:06

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0311/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751

09/12/2021, 22:19

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 06:47

Mov. [169] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 21:47

Mov. [168] - Documento

15/07/2021, 15:04

Mov. [167] - Ofício

15/07/2021, 15:04

Mov. [166] - Ofício

15/07/2021, 15:04

Mov. [165] - Documento

15/07/2021, 15:04

Mov. [164] - Ofício

15/07/2021, 15:04

Mov. [163] - Ofício

15/07/2021, 15:04

Mov. [162] - Documento

15/07/2021, 15:03

Mov. [161] - Petição

15/07/2021, 15:03

Mov. [160] - Certidão emitida

15/07/2021, 15:02

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 14:45

Mov. [159] - Documento

15/07/2021, 14:45

Mov. [157] - Ofício

15/07/2021, 14:45

Mov. [156] - Documento

15/07/2021, 14:45

Mov. [155] - Documento

15/07/2021, 14:45

Mov. [154] - Petição

15/07/2021, 14:42

Mov. [153] - Ofício

15/07/2021, 14:41

Mov. [152] - Petição

15/07/2021, 14:41

Mov. [150] - Documento

15/07/2021, 14:41

Mov. [151] - Documento

15/07/2021, 14:41

Mov. [149] - Documento

15/07/2021, 14:41

Mov. [148] - Ofício

15/07/2021, 14:41

Mov. [147] - Documento

15/07/2021, 14:41

Mov. [146] - Documento

15/07/2021, 14:40

Mov. [144] - Documento

15/07/2021, 14:40

Mov. [145] - Documento

15/07/2021, 14:40

Mov. [143] - Petição

15/07/2021, 14:40

Mov. [142] - Documento

15/07/2021, 14:40

Mov. [141] - Documento

15/07/2021, 14:40

Mov. [140] - Ofício

15/07/2021, 14:40

Mov. [139] - Ofício

15/07/2021, 14:39

Mov. [138] - Documento

15/07/2021, 14:39

Mov. [137] - Petição

15/07/2021, 14:39

Mov. [136] - Petição

15/07/2021, 14:39

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2021, 14:39

Mov. [135] - Documento

15/07/2021, 14:39

Mov. [133] - Documento

15/07/2021, 14:38

Mov. [132] - Petição

15/07/2021, 14:38

Mov. [131] - Ofício

15/07/2021, 14:38

Mov. [130] - Documento

15/07/2021, 14:38

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 14:38

Mov. [128] - Documento

15/07/2021, 13:59

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 13:59

Mov. [126] - Expedição de Ofício

15/07/2021, 13:58

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 13:58

Mov. [124] - Documento

15/07/2021, 13:58

Mov. [123] - Documento

15/07/2021, 13:58

Mov. [122] - Petição

15/07/2021, 13:58

Mov. [121] - Documento

15/07/2021, 13:57

Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2021, 13:57

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 13:57

Mov. [118] - Expedição de Ofício

15/07/2021, 13:57

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 13:52

Mov. [116] - Documento

15/07/2021, 13:52

Mov. [114] - Carta Precatória/Rogatória

15/07/2021, 13:52

Mov. [115] - Petição

15/07/2021, 13:52

Mov. [112] - Documento

15/07/2021, 13:52

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2021, 13:52

Mov. [110] - Documento

15/07/2021, 13:52

Mov. [111] - Documento

15/07/2021, 13:52

Mov. [109] - Petição

15/07/2021, 13:51

Mov. [108] - Conversão para Processo Digital | 0001686-24.2011.8.06.0123/80001 Petição Diversa

15/07/2021, 13:31

Mov. [106] - Conversão para Processo Digital

15/07/2021, 13:31

Mov. [107] - Conversão para Processo Digital | 0001686-24.2011.8.06.0123/80000 Ofício

15/07/2021, 13:31

Mov. [104] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca

22/11/2019, 18:03

Mov. [105] - Recebimento

22/11/2019, 18:03

Mov. [103] - Mandado | ELIANE

22/11/2019, 18:03

Mov. [102] - Expedição de Ofício

21/11/2019, 16:43

Mov. [101] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: GILVAN BRITO ALVES FILHO

22/10/2019, 11:46

Mov. [100] - Mero expediente | Agende-se pericia medica por intermedio do Sistema de Pericia do Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios e urgentes (meta 2 do CNJ).

07/09/2019, 09:09

Mov. [98] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca

07/09/2019, 08:57

Mov. [99] - Recebimento

07/09/2019, 08:57

Mov. [97] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Francisco Anastacio Cavalcante Neto

05/08/2019, 14:49

Mov. [96] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMER19000019124

05/08/2019, 09:37

Mov. [95] - Ofício

21/05/2019, 10:08

Mov. [94] - Certidão emitida | juntada

21/05/2019, 10:07

Mov. [93] - Mandado

17/05/2019, 11:28

Mov. [92] - Expedição de Ofício

26/04/2019, 15:43

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2019, 11:15

Mov. [90] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

05/06/2018, 13:42

Mov. [89] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

20/04/2018, 13:00

Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO DE 2 VIA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

11/04/2018, 13:36

Mov. [87] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FELIP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

10/04/2018, 13:24

Mov. [86] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 175/2018-AO PROCURADOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS-SOBRAL/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

09/04/2018, 12:09

Mov. [85] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

04/04/2018, 11:31

Mov. [84] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Marcacao de audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

04/04/2018, 11:11

Mov. [83] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

31/01/2018, 10:59

Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

27/11/2017, 17:46

Mov. [82] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

27/11/2017, 17:46

Mov. [80] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

27/11/2017, 13:18

Mov. [79] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO AO PROCURADOR DA PROCURADORIA FEDERAL EM SOBRAL/CE-INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

31/10/2017, 10:57

Mov. [78] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 705/2017- - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

31/10/2017, 08:56

Mov. [77] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/09/2017, 13:14

Mov. [76] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR MAGNO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/09/2017, 13:13

Mov. [75] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MAGNO SABOYA FUNCIONARIO: 668 NO. DAS FOLHAS: 98 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

14/09/2017, 12:13

Mov. [74] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/08/2017, 09:47

Mov. [73] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

13/07/2017, 17:57

Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PERICIA MEDICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/06/2017, 16:07

Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO INTIMACAO REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/06/2017, 15:36

Mov. [70] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: felip - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/06/2017, 11:03

Mov. [69] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

06/06/2017, 13:46

Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO DE RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

22/05/2017, 13:06

Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO DE 2 VIA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/05/2017, 09:32

Mov. [66] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CLAUDIMAR AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

09/05/2017, 17:05

Mov. [65] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N307/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

05/05/2017, 15:07

Mov. [64] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N307/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

05/05/2017, 14:53

Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/03/2017, 10:07

Mov. [62] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MAGNO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2017, 11:25

Mov. [61] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR MAGNO FUNCIONARIO: HELEN MARCIEL NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 22/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

14/12/2016, 12:06

Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 PREVIDENCIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/08/2016, 13:55

Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/08/2016, 13:42

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/08/2016, 13:39

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES LAUDO MEDICO- MESA DIRETORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

23/06/2016, 14:06

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AG. RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

13/05/2016, 13:42

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/04/2016, 13:49

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO AG. RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/04/2016, 17:07

Mov. [53] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

14/04/2016, 17:24

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

15/03/2016, 11:06

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/12/2015, 17:15

Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

29/05/2015, 17:38

Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/03/2015, 17:20

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/03/2015, 17:20

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1.10 DIVERSOS 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

22/01/2015, 11:32

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

21/01/2015, 11:31

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 PREVIDENCIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

19/12/2014, 15:09

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/12/2014, 15:07

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 PREVIDENCIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

21/07/2014, 17:48

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/07/2014, 17:44

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. DEVOLUCAO DE PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

11/06/2014, 15:02

Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

02/06/2014, 09:45

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO DO INSS AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/05/2014, 14:52

Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: QUESITOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/05/2014, 14:51

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA ( COMARCA DE MERUOCA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/05/2014, 14:48

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

20/05/2014, 13:17

Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

13/05/2014, 09:11

Mov. [34] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES Aguardando Prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

27/03/2014, 10:35

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

24/03/2014, 16:46

Mov. [32] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FELIP AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

21/03/2014, 16:34

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

14/03/2014, 12:17

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/03/2014, 15:32

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

27/02/2014, 16:10

Mov. [28] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/02/2014, 16:07

Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FABRICIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA OS AUTOS ENCONTRAM-SE CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

20/02/2014, 11:00

Mov. [26] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FABRICIO FUNCIONARIO: 668 NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 28/02/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

19/02/2014, 09:57

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

14/05/2013, 17:12

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE TERMO DE AUDIENCI NAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

08/05/2013, 17:11

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

02/05/2013, 14:52

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

25/04/2013, 13:18

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. DESIGNACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/03/2013, 12:50

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

20/08/2012, 09:02

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/08/2012, 16:28

Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO DR. GEORGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/08/2012, 16:27

Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. George Aguia Dias FUNCIONARIO: 668 NO. DAS FOLHAS: 45 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/05/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 13/05/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

03/05/2012, 10:27

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PUBLICADA NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/04/2012, 16:43

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO PROCURADOR DO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

24/04/2012, 17:11

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO VIA DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

23/04/2012, 17:09

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/04/2012, 16:26

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/03/2012, 16:43

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/03/2012, 16:38

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

01/03/2012, 16:40

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/01/2012, 15:01

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

19/12/2011, 17:57

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/11/2011, 16:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/11/2011, 14:07

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/11/2011, 14:06

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/11/2011, 17:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/11/2011, 17:31

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/11/2011, 17:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

16/11/2011, 16:55

—

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104099193

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104099193

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104099193

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/08/2024. Documento: 90181936

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