Procedimento Comum Cível 0247738-86.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0247738-86.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de DAVID FARIAS ARAGAO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de KATARINA LANDIM DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:13

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88366502

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88366502

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88366502

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Rh. ESTADO DO CEARÁ, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração contra os termos da sentença de ID. 36733570 deste Juízo alegando que a decisão possui erro (adoção de premissa fática equivocada) - art. 1022, inciso III do CPC - e alega a modulação dos efeitos no Tema de Repercussão Geral 1177 - produção de efeitos a partir de 2023 - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88366502

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88366502

24/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2024, 11:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 19:43

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 04:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 08:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 08:29

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID FARIAS ARAGAO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATARINA LANDIM DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88366502

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88366502

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88366502

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88366502

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88366502

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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