Execução Fiscal 0401799-07.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.901,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:56

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

02/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:05

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142406263

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142406263

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0401799-07.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: SERGIO HERRERO GIMENEZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para informar a operação da conta do beneficiário do alvará, já que é obrigatória quando se trata de conta da Caixa Econômica Federal. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025. Francisco Marcelo Maciel da Silva Técnico Judiciário

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142406263

24/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024. Documento: 127861028

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127861028

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0401799-07.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SERGIO HERRERO GIMENEZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para informar os dados bancários do beneficiário para elaboração do alvará, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza, 29 de novembro de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127861028

29/11/2024, 14:58

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:56

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

02/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:05

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142406263

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142406263

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0401799-07.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: SERGIO HERRERO GIMENEZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para informar a operação da conta do beneficiário do alvará, já que é obrigatória quando se trata de conta da Caixa Econômica Federal. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025. Francisco Marcelo Maciel da Silva Técnico Judiciário

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142406263

24/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024. Documento: 127861028

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127861028

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0401799-07.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SERGIO HERRERO GIMENEZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para informar os dados bancários do beneficiário para elaboração do alvará, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza, 29 de novembro de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127861028

29/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 16/08/2024

17/08/2024, 17:15

Juntada de Certidão

17/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88372130

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88372130

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88372130

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0401799-07.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SERGIO HERRERO GIMENEZ SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributá

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88372130

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88372130

24/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:22

Juntada de outros documentos

19/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

19/01/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 10:39

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 15:57

Juntada de certidão

24/03/2023, 07:57

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 14:31

Mov. [43] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 09:19

Mov. [42] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 16:12

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02497788-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 18:17

10/11/2022, 18:24

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 21:37

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 02:05

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, EFETUE A INTIMAÇÃO do executado para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias. CUMPRA-SE.

03/08/2022, 18:04

Mov. [37] - Documento

03/08/2022, 18:03

Mov. [36] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Positivo

03/08/2022, 18:02

Mov. [35] - Documento

20/07/2022, 11:58

Mov. [34] - Documento

20/07/2022, 11:58

Mov. [33] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 15:04

Mov. [32] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 11:04

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338258-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2022 10:34

02/04/2022, 11:00

Mov. [30] - Conclusão

11/11/2021, 09:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01450936-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 10:29

09/11/2021, 19:23

Mov. [28] - Mero expediente: Sobre a petição retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

14/10/2021, 12:04

Mov. [27] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 11:41

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01941751-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 17:47

17/03/2021, 18:22

Mov. [25] - Certidão emitida

14/12/2020, 12:52

Mov. [24] - Certidão emitida

03/12/2020, 16:08

Mov. [23] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 28/37 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

30/11/2020, 11:11

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 09:32

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01585513-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 27/11/2020 16:56

27/11/2020, 17:29

Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183311142TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Sergio Herrero Gimenez Diligência : 12/11/2020

12/11/2020, 00:00

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 01:47

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 01:04

Mov. [17] - Expedição de Carta

29/10/2020, 17:33

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 17:31

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183306540TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Município de Fortaleza Diligência : 23/10/2020

23/10/2020, 00:00

Mov. [14] - Expedição de Carta

08/10/2020, 09:10

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 21:53

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

05/08/2020, 21:49

Mov. [11] - Documento

05/08/2020, 21:44

Mov. [10] - Documento

05/08/2020, 21:44

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 03:43

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 03:19

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:49

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 00:28

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 02:10

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/02/2019, 09:55

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2019, 15:49

Mov. [2] - Conclusão

18/01/2019, 21:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2019, 21:33

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:58

Sentença

•19/06/2024, 15:27

Despacho

•22/01/2024, 13:56

Documentos Diversos

•30/11/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:04

Documentos Diversos

•06/04/2022, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 21:53

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2019, 15:49