Execução Fiscal 0572076-23.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2001

Valor da Causa

R$ 2.284,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 16:26

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:11

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de HELOYZE CRISTINE DE VASCONCELOS OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:13

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99091059

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99091059

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0572076-23.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: RANAUTOS SCAP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.222,16 (um mil, duzentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 20 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99091059

20/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:12

Juntada de informação

20/08/2024, 08:11

Todas as movimentações(130)

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 16:26

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:11

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de HELOYZE CRISTINE DE VASCONCELOS OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:13

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99091059

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99091059

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0572076-23.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: RANAUTOS SCAP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.222,16 (um mil, duzentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 20 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99091059

20/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:12

Juntada de informação

20/08/2024, 08:11

Juntada de informação

20/08/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 16/08/2024

20/08/2024, 08:01

Juntada de Certidão

20/08/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de HELOYZE CRISTINE DE VASCONCELOS OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88290730

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88290730

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88290730

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0572076-23.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: RANAUTOS SCAP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído c

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88290730

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88290730

24/06/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:06

Juntada de Certidão

08/04/2023, 16:35

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/01/2023, 08:53

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/10/2022, 03:18

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2022, 13:44

Mov. [86] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 12:18

Mov. [85] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 20:47

Mov. [84] - Conclusão

16/03/2022, 16:23

Mov. [83] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

16/03/2022, 16:20

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 12:04

Mov. [81] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 11:29

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00967630-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2020 09:47

21/10/2020, 09:14

Mov. [79] - Certidão emitida

18/08/2020, 11:27

Mov. [78] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)

10/08/2020, 13:50

Mov. [77] - Certidão emitida

06/08/2020, 07:12

Mov. [76] - Mero expediente: R. h. Certifique-se a secretaria se foram ajuizados pelo devedor embargos à execução fiscal, tempestivamente. Em caso afirmativo, apense-se-os aos autos. Expedientes necessários.

12/06/2020, 11:36

Mov. [75] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 566;STJ RR 568;STJ RR 569;STJ RR 570;STJ RR 571;STJ RR 444

05/12/2019, 07:32

Mov. [74] - Concluso para Despacho

07/05/2019, 15:12

Mov. [73] - Decurso de Prazo

07/05/2019, 13:34

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2071 Página: 452-453

31/01/2019, 13:20

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2019, 12:56

Mov. [70] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018, 07:40

Mov. [69] - Concluso para Despacho

25/09/2018, 11:24

Mov. [68] - Conclusão

25/09/2018, 11:19

Mov. [67] - Concluso para Despacho

10/09/2018, 15:15

Mov. [66] - Decurso de Prazo

03/05/2018, 13:17

Mov. [65] - Certidão emitida

20/02/2018, 14:04

Mov. [64] - Documento

20/02/2018, 14:04

Mov. [63] - Documento

20/02/2018, 14:03

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/020595-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2018 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

31/01/2018, 17:13

Mov. [61] - Documento

31/01/2018, 15:24

Mov. [60] - Documento

31/01/2018, 15:24

Mov. [59] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2017, 14:26

Mov. [58] - Concluso para Despacho

20/10/2017, 14:47

Mov. [57] - Decurso de Prazo

01/08/2017, 14:44

Mov. [56] - Decurso de Prazo

24/04/2017, 08:43

Mov. [55] - Mandado

19/04/2017, 14:11

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 1641 Página: 483

29/03/2017, 09:00

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/052014-6 Situação: Cancelado em 09/01/2023 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça para BNMP

28/03/2017, 16:06

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2017, 11:35

Mov. [51] - Mero expediente: R.H.Intimem-se exequente e executado, este através de seu patrono constituído às fls. 57 para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito.Exp. Nec.

20/03/2017, 09:05

Mov. [50] - Concluso para Despacho

10/11/2014, 12:20

Mov. [49] - Certidão emitida

10/11/2014, 10:00

Mov. [48] - Documento

10/11/2014, 09:59

Mov. [47] - Expedição de Mandado

31/10/2014, 17:23

Mov. [46] - Citação: notificação/Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o executado para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 dias, voltando-me concluos empós. Intimem-se. Expedientes necessários.

29/10/2014, 14:06

Mov. [45] - Concluso para Despacho

22/10/2014, 10:37

Mov. [44] - Documento

08/10/2014, 17:37

Mov. [43] - Documento

08/10/2014, 17:37

Mov. [42] - Concluso para Despacho

06/06/2011, 12:00

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2010, 14:05

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 25/04/2010 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2010, 12:01

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PGM-3 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2009, 15:01

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO DJ - 29.01.2009 32-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2009, 17:32

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE 8-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2008, 17:12

Mov. [36] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2007, 17:47

Mov. [35] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2007, 13:12

Mov. [34] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2007, 12:50

Mov. [33] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2007, 16:09

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2007, 14:25

Mov. [31] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2007, 17:14

Mov. [30] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 14:50

Mov. [29] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2006, 12:36

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2004, 13:55

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2004, 12:40

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2004, 15:52

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO ED 923 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2004, 11:24

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB ED 955 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2004, 12:53

Mov. [23] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL COMPLEMENTO: 913 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2004, 12:00

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2003, 10:44

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2003, 11:27

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2003, 11:32

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2003, 15:39

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 927 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2003, 14:31

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ 918 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2003, 14:43

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2002, 13:06

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2002, 15:19

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2002, 15:12

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2002, 14:03

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: (SALA NO FORUM) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2002, 12:47

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2002, 13:32

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ JUIZ DA 2A VARA DA FAZ PUBLICA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2002, 14:25

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: 922 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/01/2002, 15:21

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2001, 15:57

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO AR 963 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2001, 14:58

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: 922 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2001, 12:52

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO COMPLEMENTO: 922 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2001, 12:51

Mov. [4] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR CARTA COMPLEMENTO: 906 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2001, 12:34

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2001, 13:37

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2001, 11:44

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 12:24

Despacho

•09/03/2026, 12:24

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•18/09/2025, 16:29

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•03/12/2024, 16:00

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•20/08/2024, 08:12

Sentença

•18/06/2024, 14:42

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•06/02/2024, 15:53

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•09/08/2023, 10:08

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•21/06/2022, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2018, 07:40

Documentos Diversos

•24/10/2017, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2017, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 14:06