Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0569183-59.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2001

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARTEMIZIA SALES BARRETO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ARTEMIZIA SALES BARRETO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 06:50

Transitado em Julgado em 10/03/2023

27/03/2023, 06:49

Juntada de Certidão

27/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:19

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Artemizia Sales Barreto Requerido ESTADO DO CEARA e outros (1) À vista da comprovação d INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0569183-59.2000.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto [Repetição de indébito] Requerente

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 09:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:54

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 19:58

Mov. [101] - Evolução da Classe Processual

05/09/2022, 14:01

Mov. [100] - Conclusão

14/01/2022, 15:50

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 06:50

Transitado em Julgado em 10/03/2023

27/03/2023, 06:49

Juntada de Certidão

27/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:30

14/02/2023, 03:19

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Artemizia Sales Barreto Requerido ESTADO DO CEARA e outros (1) À vista da comprovação d INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0569183-59.2000.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto [Repetição de indébito] Requerente

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 09:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:54

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 19:58

Mov. [101] - Evolução da Classe Processual

05/09/2022, 14:01

Mov. [100] - Conclusão

14/01/2022, 15:50

Mov. [99] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 15:44

Mov. [98] - Certidão emitida

14/12/2021, 14:26

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

14/12/2021, 14:25

Mov. [96] - Decurso de Prazo

14/12/2021, 14:25

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 18:03

Mov. [94] - Certidão emitida

18/10/2021, 10:10

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 20:40

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0413/2021 Teor do ato: Tendo em vista o envio do alvará por e-mail, conforme certificado à pág. 198, cientifique-se a parte interessada por meio de publicação no DJ-e. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

29/09/2021, 13:35

Mov. [91] - Documento Analisado

29/09/2021, 13:34

Mov. [90] - Mero expediente: Tendo em vista o envio do alvará por e-mail, conforme certificado à pág. 198, cientifique-se a parte interessada por meio de publicação no DJ-e.

17/09/2021, 20:35

Mov. [89] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 09:49

Mov. [88] - Certidão emitida

16/09/2021, 09:49

Mov. [87] - Documento

16/09/2021, 09:43

Mov. [86] - Expedição de Alvará

23/08/2021, 12:10

Mov. [85] - Certidão emitida

30/07/2021, 16:24

Mov. [84] - Documento Analisado

30/07/2021, 12:39

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 17:03

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02204988-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/07/2021 19:20

26/07/2021, 19:44

Mov. [81] - Certidão emitida

24/06/2021, 15:28

Mov. [80] - Documento

24/06/2021, 15:28

Mov. [79] - Certidão emitida

22/06/2021, 12:07

Mov. [78] - Documento

22/06/2021, 12:06

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/086447-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

18/06/2021, 19:32

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/086445-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

18/06/2021, 19:30

Mov. [75] - Certidão emitida

20/05/2021, 08:49

Mov. [74] - Certidão emitida

07/05/2021, 10:35

Mov. [73] - Documento Analisado

07/05/2021, 10:35

Mov. [72] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 17:54

Mov. [71] - Certidão emitida

03/03/2021, 10:03

Mov. [70] - Certidão emitida

22/02/2021, 15:07

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 15:07

Mov. [68] - Decurso de Prazo

22/02/2021, 15:06

Mov. [67] - Documento

01/10/2020, 15:03

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01461219-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 18:38

22/09/2020, 19:05

Mov. [65] - Certidão emitida

21/09/2020, 19:37

Mov. [64] - Expedição de Ofício

21/09/2020, 19:02

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456

20/09/2020, 14:24

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 10:58

Mov. [61] - Certidão emitida

09/09/2020, 08:09

Mov. [60] - Certidão emitida

09/09/2020, 08:06

Mov. [59] - Documento Analisado

09/09/2020, 08:05

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 22:25

Mov. [57] - Concluso para Sentença

05/02/2018, 14:31

Mov. [56] - Decurso de Prazo

05/02/2018, 14:30

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

05/02/2018, 14:26

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10488622-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2017 09:39

21/09/2017, 10:28

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 1757 Página: 335/336

19/09/2017, 12:27

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2017, 11:51

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de fls. 152/155, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Publique-se.

08/09/2017, 22:00

Mov. [50] - Conclusão

02/09/2016, 16:45

Mov. [49] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

14/04/2016, 11:28

Mov. [48] - Documento

14/04/2016, 11:28

Mov. [47] - Documento

14/04/2016, 11:28

Mov. [46] - Documento

14/04/2016, 11:28

Mov. [45] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

07/04/2016, 10:49

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Remetam-se os autos ao setor de contadoria do Fórum para atualizar os valores constantes às fls. 134/138.Remessa ao Setor Contábil.

31/03/2016, 12:16

Mov. [43] - Conclusão

03/09/2015, 12:58

Mov. [42] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fl.125.

28/05/2013, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

18/02/2013, 12:00

Mov. [41] - Decurso de Prazo

18/02/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição

09/10/2012, 12:00

Mov. [37] - Certidão emitida

24/07/2012, 12:00

Mov. [38] - Mandado

24/07/2012, 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado

12/06/2012, 12:00

Mov. [35] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução nos termos do art 730 do CPC.

01/06/2012, 12:00

Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

25/05/2012, 12:00

Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado: Sentenciado em 22/03/2005

23/01/2012, 12:00

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2010, 14:05

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2010, 17:07

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSÉ NUNES RODRIGUES - OAB.CE Nº 10346 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2010, 17:06

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - PROPOR A EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2010, 17:06

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ NUNES RODRIGUES - OAB.CE Nº 10346 FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 110 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 21/05/2010 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2010, 10:56

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimar a parte autora para requerer a execução do julgado. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2010, 17:28

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2010, 17:54

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2008, 12:06

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2008, 12:02

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 09/11/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2008, 15:18

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008, 12:21

Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENCIA DA SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 15:18

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2005, 16:48

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 210 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 14:21

Mov. [18] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2005, 16:42

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2005, 17:42

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 64 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 10:33

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2002, 16:08

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2002, 15:00

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2002, 12:37

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2002, 13:08

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP DJ 211/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2002, 13:36

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2002, 15:46

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAC~AO AUTOR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2002, 16:03

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2002, 15:52

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2002, 17:17

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2002, 14:31

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOL. DO MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2002, 13:49

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2001, 15:03

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2001, 13:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2001, 09:01

SENTENÇA

•15/12/2022, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 20:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 17:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/05/2021, 17:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/09/2020, 22:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2017, 22:00

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

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SENTENÇA

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DOCUMENTOS DIVERSOS

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DOCUMENTOS DIVERSOS

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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

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