Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002962-65.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

RAVI MIGUEL ALVES FERREIRA BARROS

CPF

Autor

PMC

Terceiro

INSTITUTO MYRA ELIANE

CNPJ

Reu

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL OLGA E PARSIFAL BARROSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

RAVI MIGUEL ALVES FERREIRA BARROS

CPF

Autor

PMC

Terceiro

INSTITUTO MYRA ELIANE

CNPJ

Reu

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL OLGA E PARSIFAL BARROSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202915956

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202915956

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202915956

11/05/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194481848

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194481848

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194481848

03/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de REGIO RODNEY MENEZES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202915956

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202915956

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202915956

11/05/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:21

Decisão

•02/03/2026, 10:52

11/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194481848

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194481848

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194481848

03/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de REGIO RODNEY MENEZES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:39

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179225274

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179225274

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179225274

17/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 19:58

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149745274

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149745274

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149745274

22/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL OLGA E PARSIFAL BARROSO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO MYRA ELIANE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento

01/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de diligência

17/08/2024, 22:07

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL OLGA E PARSIFAL BARROSO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO MYRA ELIANE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de REGIO RODNEY MENEZES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 06:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 10:02

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88493394

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88493394

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88493394

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002962-65.2024.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA, R. M. A. F. B. Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL OLGA E PARSIFAL BARROSO, INSTITUTO MYRA ELIANE, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Classe/Assunto: [Matrícula - Ausência de Pré-Requisito] Requerente/

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88493394

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88493394

24/06/2024, 09:11

Concedida a Medida Liminar

24/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 13:08

Despacho

•17/10/2025, 09:50

Despacho

•08/04/2025, 14:54

Decisão

•24/06/2024, 08:51