Petição Cível 3014586-09.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · Nucleo de Justiça 4.0 - Saude Publica 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual

12/08/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:24

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 154297877

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 154297877

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154297877

03/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:07

Todas as movimentações(61)

Alterado o assunto processual

12/08/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:24

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 154297877

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 154297877

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154297877

03/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2025, 09:27

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:18

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152830757

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152830757

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152830757

06/05/2025, 09:49

Determinada a emenda à inicial

30/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 17:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/04/2025, 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2025, 17:28

Alterado o assunto processual

15/04/2025, 17:26

Alterado o assunto processual

15/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:40

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140634185

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140634185

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE WELLINGTON DE GOES BARROS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Considerando a criação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, por meio da Lei estadual nº 18.781/2024, e a respectiva regulamentação por meio da Resolução nº 13/2024-TJCE, e as disposições da Portaria nº 73/2025-TJCE, publicada no DJe-CE do dia 21/01/2025, determino a redistribuição do feito, por encaminhamento, ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, passando o processo a ali tramitar a partir de então. Intimem-se e redistribua-se. Data da assinatura digital. Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3014586-09.2024.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140634185

18/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:01

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2025, 23:11

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de VALDIR LIMA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54, Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual, cujo novo pedido poderá ser apreciado em momento ulterior, havendo a interposição de recurso inominado e à vista das condições econômicas da parte presentes na ocasião. Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88492546

25/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88492546

24/06/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

20/06/2024, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 07:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/06/2024, 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 07:36

Declarada incompetência

19/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 11:17

Despacho

•08/10/2025, 14:57

Despacho

•21/08/2025, 18:23

Despacho

•05/08/2025, 08:56

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 11:26

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 11:26

Despacho

•03/06/2025, 11:13

Sentença

•26/05/2025, 12:51

Decisão

•30/04/2025, 16:39

Decisão

•17/03/2025, 23:11

Despacho

•06/08/2024, 18:29

Despacho

•21/06/2024, 15:56

Decisão

•19/06/2024, 17:41