Execução Fiscal 0001402-70.2003.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 3.009,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

GIOVANI COSTA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88560277

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88560277

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88560277

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 0001402-70.2003.8.06.0034 Promovente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Promovido(a): GIOVANI COSTA CAVALCANTE PARTE A SER INTIMADA: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem da Dra. JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO, MMa. Juíza de Direito na 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE, fica a Parte acima indicada INTIMADA do DESPACHO de para que no prazo de

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88560277

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88560277

24/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:31

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:13

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 15:22

DESPACHO

•30/04/2024, 10:42

18/07/2024, 01:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88560277

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88560277

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88560277

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 0001402-70.2003.8.06.0034 Promovente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Promovido(a): GIOVANI COSTA CAVALCANTE PARTE A SER INTIMADA: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem da Dra. JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO, MMa. Juíza de Direito na 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE, fica a Parte acima indicada INTIMADA do DESPACHO de para que no prazo de

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88560277

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88560277

24/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:31

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:02

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 20:38

Mov. [68] - Certidão emitida

27/04/2023, 18:37

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 16:04

Mov. [66] - Certidão emitida

15/03/2023, 14:28

Mov. [65] - deferimento: Recebidos nesta data, Acolho o petitorio de fl. 58/59 dos autos, proceda a secretaria a pesquisa via SISBAJUD para averiguar a existencia de saldos existentes em nome do executado. Expedientes Necessarios.

09/03/2023, 09:39

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01801009-4Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 04/02/2023 14:15

04/02/2023, 14:50

Mov. [63] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 13:16

Mov. [62] - Decurso de Prazo

01/11/2022, 13:15

Mov. [61] - Certidão emitida

18/07/2022, 00:29

Mov. [60] - Certidão emitida

07/07/2022, 14:14

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 10:09

Mov. [58] - Certidão emitida

21/05/2022, 00:32

Mov. [57] - Certidão emitida

21/05/2022, 00:32

Mov. [56] - Certidão emitida

20/05/2022, 15:09

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/05/2022, 15:41

Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos nesta data, Tendo em vista a manifestacao de fls.49, remeta-se os autos a Procuradoria- Geral Federal. Expedientes necessarios.

17/05/2022, 18:42

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01805488-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2022 02:38

17/05/2022, 03:05

Mov. [52] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 13:20

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01805287-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/05/2022 18:09

12/05/2022, 18:22

Mov. [50] - Certidão emitida

10/05/2022, 12:09

Mov. [49] - Certidão emitida

10/05/2022, 12:08

Mov. [48] - Certidão emitida

10/05/2022, 12:08

Mov. [47] - Certidão emitida

10/05/2022, 12:08

Mov. [46] - Mero expediente: Pedi os autos. Considerando o deferimento do pedido de bloqueio de ativos de fls. 40, intime-se a parte exequente para no prazo de 05(cinco) dias, apresenta o valor atualizado do debito para a efetivacao da consulta no sistema SISBAJUD. Intime(m)-se.

10/05/2022, 10:45

Mov. [45] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 14:16

Mov. [44] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 09:20

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01802856-1Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 24/03/2022 11:19

24/03/2022, 11:28

Mov. [42] - Certidão emitida

19/03/2022, 00:38

Mov. [41] - Certidão emitida

08/03/2022, 08:37

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 09:02

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 19:43

Mov. [38] - Certidão emitida

31/01/2022, 07:19

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2022, 20:25

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01800666-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2022 16:11

27/01/2022, 16:39

Mov. [35] - Certidão emitida

13/01/2022, 06:05

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 04:50

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a Procuradoria Regional Federal na Quinta Regiao (PRF/5) para manifestar-se acerca do despacho de pagina 20.

21/09/2021, 16:48

Mov. [32] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 06:04

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00170822-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2021 08:31

26/08/2021, 09:44

Mov. [30] - Certidão emitida

18/08/2021, 07:15

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 23:10

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

27/07/2021, 06:09

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00169749-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/07/2021 15:59

26/07/2021, 16:36

Mov. [26] - Certidão emitida

20/07/2021, 12:42

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 21:41

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2021, 11:14

Mov. [23] - Conclusão

26/01/2021, 21:33

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

26/01/2021, 21:33

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

26/01/2021, 21:33

Mov. [20] - Certidão emitida

26/01/2021, 13:25

Mov. [19] - Certidão emitida

26/10/2020, 10:45

Mov. [18] - Certidão emitida

15/10/2020, 08:22

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 21:26

Mov. [16] - Mero expediente: A Secretaria para cumprir parte final do despacho de pagina 13 abrir vista dos autos a exequente, com remessa dos autos virtuais.

16/09/2020, 07:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

13/04/2020, 15:18

Mov. [14] - Remessa: AO SETOR DE PROTOCOLOLOTE 104

05/09/2019, 11:38

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/10/2016, 12:29

Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/05/2015, 14:02

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao de processo analisado - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/01/2014, 10:56

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

28/04/2005, 14:00

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/04/2005, 11:07

Mov. [8] - Citação por mandado: CITACAO POR MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/09/2004, 08:34

Mov. [7] - Citação: intimação realizada/CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: Citacao por mandado. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

28/09/2004, 11:26

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/03/2004, 09:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/10/2003, 11:15

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA Distribuicao Automatica Motivo : Equidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/10/2003, 12:59

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/10/2003, 12:59

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/10/2003, 12:59

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/09/2003, 10:35

DESPACHO

•29/08/2023, 14:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2023, 16:04

TipoProcessoDocumento#551

•09/03/2023, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 10:45

TipoProcessoDocumento#551

•31/03/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 09:02

TipoProcessoDocumento#551

•01/03/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 04:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 21:41

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•15/10/2024, 15:22

DESPACHO

•30/04/2024, 10:42

DESPACHO

•29/08/2023, 14:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2023, 16:04

TipoProcessoDocumento#551

•09/03/2023, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 10:45

TipoProcessoDocumento#551

•31/03/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 09:02

TipoProcessoDocumento#551

•01/03/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 04:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 21:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2019, 10:22