Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0213844-22.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0213844-22.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:31

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:46

Juntada de documentos diversos

31/03/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0213844-22.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: JOSE EDVALDO MARTINS DA SILVA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos, relatados e discutidos estes autos em sessão virtual, acorda a 3ª Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcia

02/03/2023, 00:00

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:11

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

30/08/2022, 11:21

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/08/2022, 11:20

Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

16/08/2022, 16:16

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

16/08/2022, 16:16

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02298835-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/08/2022 09:27

16/08/2022, 09:45

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

22/07/2022, 21:56

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0739/2022 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal. Advogados(s): Hedy Nazare Nogueira (OAB 21069/CE)

21/07/2022, 02:55

Mov. [42] - Documento Analisado

06/07/2022, 16:59

Mov. [41] - Com efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.

06/07/2022, 15:13

Documentos

DESPACHO

•18/04/2023, 20:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2023, 16:31

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