Procedimento Comum Cível 0005374-59.2019.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JUCIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DISTRIBUICAO DAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:47

Processo Reativado

22/04/2026, 14:47

Juntada de decisão

22/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 12:47

Alterado o assunto processual

12/02/2026, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

08/10/2025, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:05

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:47

Processo Reativado

22/04/2026, 14:47

Juntada de decisão

22/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 12:47

Alterado o assunto processual

12/02/2026, 12:46

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

08/10/2025, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:27

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 144656439

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 144656439

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144656439

29/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES RUFFO em 03/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES RUFFO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:26

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88470220

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88470220

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88470220

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Ato ordinatório expedido conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021 (Código de Normas Judiciais), publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como por ordem e supervisão direta da MM. Juíza de Direito, Carolina Vilela Chaves Marcolino, ante o lapso temporal, intime-se a parte requerente, pessoa

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88470220

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88470220

24/06/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de JUCIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 10:58

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:15

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:42

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:42

Juntada de documento de comprovação

31/01/2023, 15:24

Juntada de documento de comprovação

31/01/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:49

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:33

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 13:50

Mov. [47] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 16:03

Mov. [46] - Certidão emitida

17/10/2022, 15:49

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em conclusão, Remetam-se os autos ao gabinete para que, por meio do balcão virtual da unidade deprecada, busque informação acerca do cumprimento da missiva.

24/06/2022, 17:22

Mov. [44] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 13:57

Mov. [43] - Decurso de Prazo

24/05/2022, 13:55

Mov. [42] - Certidão emitida

19/03/2022, 01:46

Mov. [41] - Certidão emitida

08/03/2022, 11:06

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 11:04

Mov. [39] - Documento

08/03/2022, 11:01

Mov. [38] - Expedição de Ofício

08/11/2021, 18:18

Mov. [37] - Certidão emitida

21/10/2021, 21:52

Mov. [36] - Mero expediente: Vistos, etc. Cobre se a devolução da carta precatória de p. 51 devidamente cumprida. Exp. Nec.

10/09/2021, 16:58

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 08:43

Mov. [34] - Documento

17/05/2021, 12:38

Mov. [33] - Expedição de Carta Precatória

11/05/2021, 14:08

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 18:12

Mov. [31] - Conclusão

13/01/2021, 16:12

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: conforme resolução 07/2020

13/01/2021, 16:12

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: conforme resolução 07/2020

13/01/2021, 16:12

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas que os presentes autos foram vistos em inspeção interna, realizada entre os dias 21 e 30 de setembro de 2020, conforme Portaria 02/2020 e encontra-se na fila da SEJUD, aguardando confecção de expedientes. O referido é verdade. Dou fé.

30/09/2020, 22:46

Mov. [27] - Mero expediente: I- Intime-se o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo DETRAN SP, através de Carta Precatória, para cumprir o despacho de pp. 38, em 15 (quinze) dias. II- Expedientes necessários.

27/08/2020, 10:14

Mov. [26] - Decurso de Prazo

13/08/2020, 10:46

Mov. [25] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 14:29

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354 Página: 586

17/04/2020, 22:29

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354 Página: 586

17/04/2020, 22:29

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 08:16

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 08:16

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 13:39

Mov. [19] - Documento

27/01/2020, 13:59

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 13:58

Mov. [17] - Documento

02/09/2019, 12:54

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2019, 10:52

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.19.00035863-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2019 12:19

30/08/2019, 12:34

Mov. [14] - Certidão emitida

26/08/2019, 17:39

Mov. [13] - Certidão emitida

16/08/2019, 19:42

Mov. [12] - Certidão emitida

13/08/2019, 20:21

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para querendo, apresentar réplica à contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias.

22/07/2019, 10:25

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2019, 10:10

Mov. [9] - Concluso para Despacho

19/07/2019, 12:25

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.19.00034777-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2019 13:08

18/07/2019, 13:21

Mov. [7] - Documento

29/04/2019, 10:16

Mov. [6] - Documento

29/04/2019, 10:15

Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória

26/04/2019, 07:48

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

26/04/2019, 07:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2019, 15:01

Mov. [2] - Conclusão

12/03/2019, 11:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2019, 11:06

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:08

Sentença

•25/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:35

Despacho

•16/12/2023, 10:58

Despacho

•15/12/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2021, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 10:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:26

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 12:08

Sentença

•25/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:35

Despacho

•16/12/2023, 10:58

Despacho

•15/12/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2021, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 10:25

Documentos Diversos

•28/03/2019, 15:01