Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012448-74.2017.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.759,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

JOSEFA EVANGELISTA NETA

CPF

Autor

FRANCISCO RENATO CAVALCANTE DE LIMA

CPF

Autor

EDIVAR CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Autor

ARISIO SOARES ANDRADE

Autor

JANE EYRE RABELO DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSEFA EVANGELISTA NETA

CPF

Autor

FRANCISCO RENATO CAVALCANTE DE LIMA

CPF

Autor

EDIVAR CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Autor

ARISIO SOARES ANDRADE

Autor

JANE EYRE RABELO DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 22/07/2024

26/07/2024, 13:39

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Edivar Carlos Silva de Oliveira e outros (4) Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0012448-74.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88553199

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88553199

24/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 15:59

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 21:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:33

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

26/01/2023, 11:54

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 22/07/2024

26/07/2024, 13:39

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:31

SENTENÇA

•08/06/2024, 21:00

10/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Edivar Carlos Silva de Oliveira e outros (4) Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0012448-74.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88553199

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88553199

24/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 15:59

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 21:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:33

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

26/01/2023, 11:54

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/12/2022, 16:57

Mov. [105] - Documento

01/09/2022, 16:35

Mov. [104] - Certidão emitida

01/09/2022, 16:34

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 15:49

Mov. [102] - Conclusão

19/01/2021, 15:56

Mov. [100] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020

19/01/2021, 15:56

Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

19/01/2021, 15:56

Mov. [99] - Conclusão

16/09/2020, 21:10

Mov. [98] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [96] - Ofício

16/09/2020, 21:10

Mov. [97] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [94] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [95] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [93] - Ofício

16/09/2020, 21:10

Mov. [91] - Petição

16/09/2020, 21:10

Mov. [92] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [89] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [90] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [88] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [87] - Petição

16/09/2020, 21:10

Mov. [85] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [86] - Ofício

16/09/2020, 21:10

Mov. [83] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [84] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [81] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [82] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [80] - Ofício

16/09/2020, 21:10

Mov. [78] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [79] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [76] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [77] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [75] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [73] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [74] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [71] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [72] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [69] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [70] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [67] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [68] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [65] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [66] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [63] - Documento

16/09/2020, 21:10

Mov. [64] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [61] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [62] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [59] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [60] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [57] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [58] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [55] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [56] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [53] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [54] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [51] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [52] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [49] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [50] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [48] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [46] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [47] - Documento

16/09/2020, 21:09

Mov. [45] - Informações: CADASTRADO NO LOTE 01/ ENVIADO PARA DIGITALIZAÇÃO

18/08/2020, 14:16

Mov. [44] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador

19/07/2019, 17:31

Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova

19/07/2019, 17:28

Mov. [43] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

19/07/2019, 17:28

Mov. [40] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE

05/07/2019, 11:15

Mov. [41] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/07/2019, 11:15

Mov. [39] - Expedição de Ofício

18/06/2019, 16:56

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2116 Página: 716/717

10/04/2019, 14:48

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 13:46

Mov. [36] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019, 15:39

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/02/2019, 11:25

Mov. [34] - Decurso de Prazo

08/02/2019, 11:24

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

18/12/2018, 13:56

Mov. [32] - Remessa: REMESSA AO PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA

12/11/2018, 10:44

Mov. [31] - Expedição de Ofício

12/11/2018, 10:43

Mov. [30] - Decurso de Prazo: EXP (SETEMBRO)

06/09/2018, 16:37

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 1923 Página:

09/08/2018, 13:55

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2018, 13:58

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2018, 14:54

Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte

17/07/2018, 16:10

Mov. [25] - Petição: Contestação

15/06/2018, 00:00

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

14/06/2018, 14:53

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

14/06/2018, 14:53

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

16/04/2018, 16:35

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

16/04/2018, 16:34

Mov. [20] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 28/03/2018 EXPEDIENTE (AUDIÊNCIA CEJUSC DIA 06/07/2018 AS 9:30H). - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

05/04/2018, 16:44

Mov. [19] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/07/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 EXP - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

22/03/2018, 16:21

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CEJUSC PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

22/03/2018, 15:59

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

16/03/2018, 10:44

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MARCAR AUDIÊNCIA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

01/02/2018, 16:16

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D.I. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

01/11/2017, 14:36

Mov. [14] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

01/11/2017, 14:33

Mov. [13] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/10/2017, 17:33

Mov. [12] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/10/2017, 17:26

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/10/2017, 17:14

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/10/2017, 12:24

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES expediente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

23/08/2017, 18:25

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

21/08/2017, 17:33

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MARCAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

28/04/2017, 13:52

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

30/03/2017, 18:03

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

30/03/2017, 18:03

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/03/2017, 17:22

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS, C/C REPETIÇÃO DOBRADA DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/03/2017, 16:29

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/03/2017, 16:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/03/2017, 09:42

CERTIDÃO

•26/01/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 21:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 21:09

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•05/04/2019, 15:39

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•03/08/2018, 14:54