Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014054-40.2017.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.090,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

JOSE MOREIRA CHAVES

Autor

DAMAZIO JERONIMO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AURIJANEA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA LUZIA BARRETO DE LIMA

Autor

GILNARIO BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE MOREIRA CHAVES

Autor

DAMAZIO JERONIMO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AURIJANEA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA LUZIA BARRETO DE LIMA

Autor

GILNARIO BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 19/07/2024

01/08/2024, 07:40

Juntada de Certidão

01/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GILNARIO BARBOSA DE FREITAS e outros (4) Requerido: ESTADO DO CEARA Fic INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0014054-40.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88553210

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88553210

24/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 16:28

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 21:07

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

26/01/2023, 12:17

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 19/07/2024

01/08/2024, 07:40

Juntada de Certidão

01/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:38

SENTENÇA

•08/06/2024, 21:07

06/07/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GILNARIO BARBOSA DE FREITAS e outros (4) Requerido: ESTADO DO CEARA Fic INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0014054-40.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88553210

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88553210

24/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 16:28

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 21:07

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

26/01/2023, 12:17

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 03:44

Mov. [33] - Documento

02/09/2022, 13:08

Mov. [32] - Certidão emitida

02/09/2022, 13:07

Mov. [31] - Encerrar análise

17/06/2021, 08:25

Mov. [30] - Decurso de Prazo

17/06/2021, 08:24

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021, 03:54

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 11:07

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 17:54

Mov. [26] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 11:12

Mov. [25] - Conclusão

11/01/2021, 12:29

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: reestruturação de varas

11/01/2021, 12:29

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: reestruturação de varas

11/01/2021, 12:29

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 05:37

Mov. [21] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 11:04

Mov. [20] - Concluso para Despacho

02/09/2020, 17:48

Mov. [19] - Certidão emitida

02/09/2020, 17:47

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Certifique-se, a Secretaria de Vara, o andamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0625593-47.2017.8.06.0000. Após, faça-se conclusão dos autos para as deliberações pertinentes. Providências necessárias.

25/08/2020, 11:38

Mov. [17] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 10:54

Mov. [16] - Conclusão

25/08/2020, 10:12

Mov. [15] - Documento: PROCESSO REMETIDO PARA NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

09/10/2019, 14:54

Mov. [13] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO ATÉ 20.07.2018 E-1 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/12/2017, 17:11

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/12/2017, 17:11

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

05/12/2017, 15:33

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JA-4 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

05/12/2017, 15:33

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. CARTA PRECATÓRIA C-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

06/11/2017, 09:53

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

06/11/2017, 09:53

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REAL. DE EXP. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

21/09/2017, 15:43

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

21/09/2017, 15:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

30/08/2017, 09:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO 9409/2017, FLS 230, LVR 02. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

30/08/2017, 09:05

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/08/2017, 17:23

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXEGIBILIDADE DE TRIBUTOS, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/08/2017, 15:06

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/08/2017, 15:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

28/08/2017, 09:04

CERTIDÃO

•26/01/2023, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 17:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/09/2020, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2020, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 21:48