Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012650-51.2017.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 7.124,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ANALICE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

TOMASIA MARIA ANDRADE MOREIRA

CPF

Autor

HELENA VIEIRA BANDEIRA

CPF

Autor

ANA MARIA ANDRADE MOREIRA VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ANALICE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

TOMASIA MARIA ANDRADE MOREIRA

CPF

Autor

HELENA VIEIRA BANDEIRA

CPF

Autor

ANA MARIA ANDRADE MOREIRA VIANA

CPF

Autor

IRACEMA ALMEIDA MATOS REBOUCAS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:34

Juntada de certidão

01/08/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 19/07/2024

01/08/2024, 07:33

Juntada de Certidão

01/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Iracema Almeida Matos Rebouças e outros (5) Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0012650-51.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88546519

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88546519

24/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 15:36

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 20:55

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:00

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:34

Juntada de certidão

01/08/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 19/07/2024

01/08/2024, 07:33

Juntada de Certidão

01/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:18

SENTENÇA

•08/06/2024, 20:55

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Iracema Almeida Matos Rebouças e outros (5) Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0012650-51.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito]

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88546519

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88546519

24/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2024, 15:36

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 20:55

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

26/01/2023, 11:58

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 02:18

Mov. [121] - Documento

02/09/2022, 11:56

Mov. [120] - Certidão emitida

02/09/2022, 11:54

Mov. [119] - Encerrar análise

17/06/2021, 07:40

Mov. [118] - Decurso de Prazo

17/06/2021, 07:39

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021, 03:54

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 11:07

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 17:54

Mov. [114] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 12:06

Mov. [113] - Conclusão

11/01/2021, 12:28

Mov. [111] - Processo Redistribuído por Sorteio: reestruturação de varas

11/01/2021, 12:28

Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída: reestruturação de varas

11/01/2021, 12:28

Mov. [110] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 05:36

Mov. [109] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 12:24

Mov. [108] - Concluso para Despacho

11/09/2020, 17:01

Mov. [107] - Conclusão

11/09/2020, 14:43

Mov. [106] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2020, 14:43

Mov. [105] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [102] - Ofício

11/09/2020, 14:43

Mov. [103] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [100] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [101] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [99] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [98] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [96] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [97] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [94] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [95] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [92] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [93] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [90] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [91] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [88] - Ofício

11/09/2020, 14:43

Mov. [89] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [86] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [87] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [85] - Petição

11/09/2020, 14:43

Mov. [83] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [84] - Documento

11/09/2020, 14:43

Mov. [81] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [82] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [79] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [80] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [78] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [76] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [77] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [74] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [75] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [73] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [71] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [72] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [69] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [70] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [67] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [68] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [66] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [64] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [65] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [62] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [63] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [60] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [61] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [58] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [59] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [56] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [57] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [54] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [55] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [53] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [52] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [50] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [51] - Documento

11/09/2020, 14:42

Mov. [49] - Remessa: remetido para o núcleo de digitalizaão lote 26

17/08/2020, 11:11

Mov. [48] - Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2019, 14:47

Mov. [47] - Certidão emitida

15/10/2019, 14:43

Mov. [46] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que em 09/10/2019 decorreu o prazo legal da decisão de fls. 79 e nada foi apresentado ou requerido.

15/10/2019, 11:39

Mov. [45] - Documento: AR

19/09/2019, 16:18

Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

04/09/2019, 13:56

Mov. [43] - Remessa: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

19/08/2019, 09:57

Mov. [42] - Expedição de Ofício

19/08/2019, 09:56

Mov. [41] - Expedição de Ofício: Senhor(a) Procurador(a), Venho, através do presente, remeter a essa Procuradoria, os autos do processo acima identificado, para fins de INTIMAÇÃO da decisão de fls. 79. Atenciosamente,

16/08/2019, 09:50

Mov. [40] - Informações

29/07/2019, 16:01

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2190 Página: 867/870

29/07/2019, 08:52

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 12:55

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2019, 13:55

Mov. [36] - Reativação: PROCESSO REATIVADO POR QUEM: Secretaria MOTIVO: Processo voltou a tramitar Reativado conforme despacho de fls. 64. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

19/02/2018, 15:37

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JB-5 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

23/01/2018, 09:23

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

23/01/2018, 09:22

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. CARTA PRECATÓRIA C-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

11/01/2018, 16:05

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

11/01/2018, 16:05

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REAL. DE EXP. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

13/12/2017, 13:27

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS com despacho - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

13/12/2017, 13:26

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

13/12/2017, 13:24

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO expedido informação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

13/12/2017, 13:24

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA AG. CARTA PRECATÓRIA C-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

13/11/2017, 16:00

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

13/11/2017, 15:59

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REAL. DE EXP. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

01/11/2017, 10:40

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

01/11/2017, 10:37

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

01/11/2017, 10:37

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/10/2017, 09:22

Mov. [21] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO 9514/2017, FLS 235, LVR 02. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/10/2017, 09:21

Mov. [20] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

17/10/2017, 17:05

Mov. [19] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

17/10/2017, 14:07

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

17/10/2017, 14:05

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MORADA NOVA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

17/10/2017, 10:21

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES expediente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

23/08/2017, 18:25

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

22/08/2017, 17:20

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/07/2017, 12:31

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/07/2017, 12:31

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR IDEMBERG NOBRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

10/07/2017, 13:35

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

10/07/2017, 13:34

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR IDEMBERG NOBRE FUNCIONARIO: FLAUBENIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

05/07/2017, 15:10

Mov. [9] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: DP/ P/ 13/07/2017 TJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

03/07/2017, 10:52

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO LOTE 46 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/06/2017, 13:49

Mov. [7] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2017, 12:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

19/04/2017, 18:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

19/04/2017, 18:37

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/04/2017, 17:35

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS, C/C REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/04/2017, 12:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/04/2017, 12:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/04/2017, 10:05

CERTIDÃO

•26/01/2023, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 17:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/09/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2020, 14:42

SENTENÇA

•11/09/2020, 14:42

SENTENÇA

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:18

SENTENÇA

•08/06/2024, 20:55

CERTIDÃO

•26/01/2023, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 17:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/09/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2020, 14:42

SENTENÇA

•11/09/2020, 14:42

SENTENÇA

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:42

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•16/07/2019, 13:55

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•23/06/2017, 12:00