Apelação Cível 0036003-76.2014.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.284,90

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

PETALA MODAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA

OAB/CE 24482·CPF·Representa: Autor

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA

OAB/CE 19348·CPF·Representa: Autor

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 16629·CPF·Representa: Autor

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971·CPF·Representa: Autor

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA

OAB/CE 2799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PETALA MODAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/03/2026, 17:02

Transitado em Julgado em 12/02/2026

02/03/2026, 17:01

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de PETALA MODAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:27

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32344207

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32344207

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32344207

16/01/2026, 15:20

Negado monocraticamente o provimento do recurso

17/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:50

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/03/2026, 17:02

Transitado em Julgado em 12/02/2026

02/03/2026, 17:01

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de PETALA MODAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Despacho

•26/08/2025, 12:34

12/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:27

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32344207

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32344207

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32344207

16/01/2026, 15:20

Negado monocraticamente o provimento do recurso

17/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2025, 23:28

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2025, 12:17

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27143694

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27143694

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27143694

20/08/2025, 14:24

Declarada incompetência

18/08/2025, 17:34

Recebidos os autos

18/08/2025, 09:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 09:41

Decisão

•18/08/2025, 17:34

Despacho

•15/12/2024, 06:14

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 13:24

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 13:24

Sentença

•21/06/2024, 10:09

Despacho

•05/12/2023, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2018, 23:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•17/12/2025, 12:53

Despacho

•26/08/2025, 12:34

Decisão

•18/08/2025, 17:34

Despacho

•15/12/2024, 06:14

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 13:24

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 13:24

Sentença

•21/06/2024, 10:09

Despacho

•05/12/2023, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2018, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2018, 23:53

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:53

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:53

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:52

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:52

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:52

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2018, 23:52

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:52

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:52

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:52

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 23:52