Execução Fiscal 0038776-44.2014.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 190.060,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO CEARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO

OAB/CE 12602·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BENICIO MARIANO

OAB/CE 13667·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES

OAB/CE 7521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO CEARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JEFFERSON DEYMIS DE SOUZA GURGEL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

TBA

Terceiro

T.B.A.

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

TBA - TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165129544

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165129544

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165129544

18/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:05

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 13:19

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:25

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165129544

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165129544

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165129544

18/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:42

Despacho

•12/01/2026, 21:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:05

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 13:19

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

28/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:30

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 83788582

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 83788582

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 83788582

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0038776-44.2014.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO CEARA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: TBA - TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA Processo(s) associado(s): [] Recebi os autos no hodiern Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 83788582

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83788582

24/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:40

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:47

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:42

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/07/2023, 20:15

Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR763269985BI Situação : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Ofício Genérico - Supervisor (correios) Destinatário : Caixa Economica Federal do Ceara Diligência : 21/05/2019

21/07/2023, 14:30

Mov. [50] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 45.

29/06/2023, 20:23

Mov. [49] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 19:31

Mov. [48] - Documento

10/05/2023, 14:48

Mov. [47] - Certidão emitida

10/05/2023, 14:48

Mov. [46] - Certidão emitida

29/07/2022, 11:04

Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 14:42

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2022, 12:45

Mov. [43] - Documento

09/09/2021, 14:17

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00331715-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 19:21

06/09/2021, 19:32

Mov. [41] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 11:07

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 12:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 15:47

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta negativa, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

10/05/2021, 15:46

Mov. [37] - Documento

10/05/2021, 15:45

Mov. [36] - Certidão emitida

22/04/2021, 20:34

Mov. [35] - Documento

22/04/2021, 20:33

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2021, 15:31

Mov. [33] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 14:51

Mov. [32] - Conclusão

01/09/2020, 12:58

Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 11:49

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para cumprimento das decisões de fls. 31/33.

27/02/2020, 16:58

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 13:54

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2019, 13:28

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 11:24

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2019, 07:17

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00105569-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2019 13:41

14/06/2019, 13:55

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

04/06/2019, 14:08

Mov. [23] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2019, 09:23

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2018, 10:01

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/10/2018, 17:16

Mov. [20] - Processo Digitalizado pelo TJCE: Digitalizado pelo FCB

19/04/2018, 14:46

Mov. [19] - Certidão emitida: Encerramento de tramitação física

19/04/2018, 14:40

Mov. [18] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/03/2018, 15:51

Mov. [17] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.130.57202-6 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/10/2017, 10:09

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.130.57202-6 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/10/2015, 00:00

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.130.57202-6 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/10/2015, 00:00

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.130.57202-6 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/10/2015, 00:00

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/09/2015, 09:12

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIAÇÃO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/05/2015, 13:52

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DA CERTIDÃO QUE DECORREU PRAZO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/03/2015, 14:05

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR(DEC.PRAZO) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/05/2014, 15:17

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.DEV.DO AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/05/2014, 17:23

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/03/2014, 15:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/03/2014, 15:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/03/2014, 13:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/03/2014, 13:12

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

19/02/2014, 16:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

19/02/2014, 16:21

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

19/02/2014, 16:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

19/02/2014, 14:26

Despacho

•21/10/2025, 13:14

Despacho

•20/10/2025, 11:02

Despacho

•26/09/2025, 10:11

Despacho

•16/07/2025, 09:43

Despacho

•26/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:19

Despacho

•11/07/2024, 10:41

Despacho

•05/04/2024, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 20:23

Interlocutória

•03/05/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 16:58

Interlocutória

•28/08/2019, 13:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/03/2026, 13:42

Despacho

•12/01/2026, 21:29

Despacho

•21/10/2025, 13:14

Despacho

•20/10/2025, 11:02

Despacho

•26/09/2025, 10:11

Despacho

•16/07/2025, 09:43

Despacho

•26/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:19

Despacho

•11/07/2024, 10:41

Despacho

•05/04/2024, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 20:23

Interlocutória

•03/05/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 16:58

Interlocutória

•28/08/2019, 13:54

Interlocutória

•18/06/2019, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2018, 10:25