Procedimento Comum Cível 0119904-76.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18121·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:31

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88113118

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88113118

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88113118

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0119904-76.2017.8.06.0001. Autora: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 400,00 Processo Dependente: [] S INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS] Parte

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88113118

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88113118

24/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:42

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:03

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:31

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:42

18/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88113118

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88113118

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88113118

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0119904-76.2017.8.06.0001. Autora: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 400,00 Processo Dependente: [] S INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS] Parte

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88113118

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88113118

24/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:42

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 14:07

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 23:24

Mov. [29] - Decurso de Prazo

28/08/2018, 15:52

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/08/2018, 23:32

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 02:21

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 00:54

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 1929 Página: 248/249

21/06/2018, 10:19

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2018, 08:11

Mov. [23] - Provisório: Determinação de fls. 263/264

12/06/2018, 12:58

Mov. [22] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2018, 12:35

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2018, 11:18

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10315290-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2018 10:10

11/06/2018, 18:49

Mov. [19] - Certidão emitida

19/05/2018, 08:54

Mov. [18] - Certidão emitida

09/05/2018, 14:48

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vista ao Ministério Público para os fins e prazo legais.Expedientes necessários

27/04/2018, 18:45

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/04/2018, 15:03

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10218611-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/04/2018 16:28

25/04/2018, 18:15

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 1889 Página: 479/481

24/04/2018, 12:50

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0104/2018 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.115/132, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Luiz Gonzaga de Castro Alves (OAB 18121/CE)

20/04/2018, 13:16

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.115/132, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.

11/04/2018, 09:44

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/04/2017, 14:40

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00606020-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2017 10:35

10/04/2017, 22:53

Mov. [9] - Certidão emitida

09/04/2017, 18:57

Mov. [8] - Documento

09/04/2017, 18:57

Mov. [7] - Documento

09/04/2017, 18:56

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/052881-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

05/04/2017, 11:58

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 1643 Página: 371/374

31/03/2017, 11:56

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2017, 08:17

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2017, 18:33

Mov. [2] - Conclusão

24/03/2017, 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/03/2017, 13:31

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:42

CERTIDÃO

•23/01/2023, 14:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/06/2018, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2018, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2018, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2017, 18:33