Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.688,62
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
CARLOS TEIXEIRA DE MENEZES
CPF 034.***.***-49
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 13:59
Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024, 13:57
Juntada de Certidão
19/07/2024, 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:59
Decorrido prazo de MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 01:27
Decorrido prazo de Enel em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:27
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 16:49
Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88439531
26/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88439531
26/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88439531
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: CARLOS TEIXEIRA DE MENEZES
Requerido: BANCO BEC S.A. e outros (2)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0148600-54.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação De
25/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88439531
25/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88439531