Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0150647-98.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDERI VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ALDERI VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 14:11

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS PORTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:49

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88435902

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88435902

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88435902

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALDERI VIANA DE OLIVEIRA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0150647-98.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88435902

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88435902

24/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:03

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 17:18

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 14:11

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS PORTO em 10/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:03

11/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:49

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88435902

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88435902

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88435902

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALDERI VIANA DE OLIVEIRA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0150647-98.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88435902

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88435902

24/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:03

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/06/2024, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 14:27

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 12:24

Mov. [24] - Mero expediente: Feito paralisado, aguardando decisão do STJ acerca do IRDR. Renove-se a suspensão por mais 01 (um) ano.

20/07/2022, 21:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 16:40

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 00:11

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 02:14

Mov. [20] - Certidão emitida

14/09/2021, 12:39

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

22/10/2019, 08:15

Mov. [18] - Concluso para Despacho

22/10/2019, 08:05

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

30/09/2019, 10:58

Mov. [16] - Concluso para Sentença

17/09/2019, 11:48

Mov. [15] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 17:47

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01536755-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2019 15:05

11/09/2019, 15:15

Mov. [13] - Certidão emitida

06/09/2019, 10:46

Mov. [12] - Expedição de Carta

05/09/2019, 15:08

Mov. [11] - Certidão emitida

05/09/2019, 15:08

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 15:24

Mov. [9] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 17:56

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01505047-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/08/2019 13:40

30/08/2019, 09:52

Mov. [7] - Certidão emitida

03/08/2019, 08:30

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0805/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2190 Página: 571/575

31/07/2019, 10:32

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 10:58

Mov. [4] - Certidão emitida

23/07/2019, 18:27

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2019, 11:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho

16/07/2019, 08:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2019, 08:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:03

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 21:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2019, 15:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/07/2019, 11:33