Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0207003-79.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DALVA PEREIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DALVA PEREIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 14:04

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:49

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88439558

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88439558

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88439558

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DALVA PEREIRA ALVES Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0207003-79.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Isenção, Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória de Inex

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88439558

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88439558

24/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:52

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 15:08

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 14:04

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 10/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:52

11/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:49

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88439558

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88439558

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88439558

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DALVA PEREIRA ALVES Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0207003-79.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Isenção, Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória de Inex

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88439558

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88439558

24/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:52

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/06/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 16:17

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 22:42

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 02:02

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 22:51

Mov. [7] - Certidão emitida

13/02/2020, 10:30

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311

04/02/2020, 05:51

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2020, 10:18

Mov. [4] - Certidão emitida

31/01/2020, 10:10

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 11:20

Mov. [2] - Concluso para Despacho

29/01/2020, 21:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2020, 21:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 11:52

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/01/2020, 11:20